Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Dias após anunciar que o Governo de Mato Grosso iria regularizar o repasse mensal do duodécimo para a Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu com o presidente do Parlamento, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e garantiu a quitação do montante de R$ 78 milhões. O pagamento será parcelado em três vezes, sendo que a primeira, no valor de R$ 19 milhões, será depositada nesta quarta-feira (04). A reunião com o secretário e deputados da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta terça-feira (03).
De acordo com Taques, a segunda está prevista para o dia 30 de novembro e, a terceira, para 30 de dezembro. A previsão da Mesa Diretora da AL, era de que até o mês de outubro o Legislativo recebesse R$ 342,6 milhões em repasses. Porém, o Estado fez o repasse de apenas R$ 264,5 milhões.
Do total de R$ 78 milhões, a Assembleia irá devolver R$ 20 milhões para a aquisição de ambulâncias para os municípios do estado. Além disso, em julho, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou a devolução de mais R$ 30 milhões aos cofres do Estado, porém a informação foi ratificada.
Pagamento dos inativos
O governo de Mato Grosso também abriu o diálogo com os deputados estaduais para que a Assembleia Legislativa assuma o pagamento da folha de inativos da Casa. Atualmente, o montante é custeado pelo Poder Executivo. O gasto com pensionistas, aposentados e o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) é estimado entre R$ 5,5 milhões e R$ 6 milhões por mês.
O secretário da Casa Civil explicou que Executivo e Legislativo farão um estudo para estabelecer o cronograma da mudança.
“Esses pagamentos têm pesado para o governo. O governador Pedro Taques tem avaliado os próximos orçamentos e tomou essa decisão. Quero registrar que o presidente Guilherme Maluf recebeu isso com absoluta naturalidade e se mostrou solícito e parceiro, como tem feito desde o início desse governo”, destacou.
Aumento nas emendas
Na reunião, o secretário anunciou ainda que o governo de Mato Grosso irá aumentar o valor das emendas parlamentares e acertou a regularização do pagamento do duodécimo ao Legislativo.
A partir de agora, cada deputado estadual poderá apresentar emendas no valor total de R$ 1,7 milhão por ano, um acréscimo de R$ 200 mil em relação ao limite atual. O aumento foi concedido após o Estado receber do governo federal o repasse do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
“Isso é fruto de um compromisso feito pelo governador e pela Casa Civil com o líder do governo, deputado Wilson Santos, de que, se o FEX viesse, nós iríamos acrescentar R$ 200 mil em emendas para cada deputado”, pontuou Paulo Taques.
Com assessoria
Secretário garante quitar atrasos no duodécimo até o fim do ano
