A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer notificou 44 proponentes de projetos culturais que tiveram seus projetos aprovados em editais passados, a devolverem os valores recebidos, corrigidos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado.
Por meio de nota, a secretaria informa que a Superintendência de Convênios da Secel detectou ausências de documentos comprovatórios em alguns casos, e em outros, o artista e/ou produtor cultural, não realizou a prestação de contas.
Para reaver os valores, o secretário Allan Kardec acionou os proponentes que não puderam ser encontrados nos endereços fornecidos, via edital de notificação publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13).
A notificação administrativa das pessoas física e jurídica responsáveis por projetos de fomento cultural e esportivo, segundo a secretaria, visa atender e assegurar o cumprimento do princípio da publicidade e contraditório aos interessados, garantindo assim, o necessário conhecimento dos assuntos de seus interesses.
"Tal procedimento é uma praxe instituída há mais de 10 anos por este órgão estadual. A atual gestão apenas manteve o rito processual, para atender recomendações da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso – CGE/MT e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT", diz nota.
"Ainda, cumpre registrar que a não adoção de tal medida, poderia ensejar em prevaricação deste gestor, postura não compatível com a expectativa da sociedade e com a sua biografia. Por fim, atender a tais requisitos visa garantir a continuidade dos programas de políticas públicas de incentivo à cultura sem qualquer prejuízo aos cidadãos", completa o informe.
