O STN (Secretaria do Tesouro Nacional) entrou com liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) pela rejeição do pedido de avalização do empréstimo de US$ 250 milhões ao Estado de Mato Grosso. O órgão se mostra resiste ao endossamento do empréstimo pela União por causa do estouro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) nas contas do Estado.
A liminar está sob a análise da ministra Rosa Weber, relatora do processo em o governo de Mato Grosso pede a liberação do empréstimo. Nenhum dos processos ainda teve decisão, e a previsão é que elas ocorram na próxima semana, entre os dias 10 e 15.
Nesta semana, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo disse que o Estado necessita que o pedido de empréstimo tenha decisão em dez dias, para que não haja necessidade de iniciar reserva de caixa para pagar a parcela de setembro da dívida em dólar com o Bank of America. Hoje (6), ele disse que aguarda a decisão da Corte Suprema sobre a posição da Secretaria do Tesouro.
“Por força do estouro do limite de gastos com pessoal previsto na lei de responsabilidade fiscal, a União não pode avalizar a operação. Recorremos ao STF e aguardamos a apreciação do pedido de liminar pela ministra Rosa Weber”.
Conforme Gallo, o curto prazo de limite de espera integra a previsão feita pelo governo para acionar o Banco Mundial até agosto com a solicitação de transferência do dinheiro para em setembro quitar a dívida total.
“Sem essa liminar nós teremos que pagar a parcela de setembro para o Bank of America, algo em torno de R$ 150 milhões. Buscamos fazer isso [empréstimo] até agosto com o Banco Mundial e quitar em setembro a totalidade da dívida. Eu tiro essas R$ 150 milhões e começo a pagar o Banco Mundial, algo em torno de R$ 30 milhões neste ano”, disse Gallo em entrevista à TV Vila Real, nesta segunda-feira (3).
O empréstimo com Banco Mundial somente poderá ser feito com a União como avalista de Mato Grosso e essa posição precisa ser autorizada pela Corte Suprema, mesmo com o Banco Mundial já ter sinalizado chancela para a concessão do pedido.
