Neste ano, o evento será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá, através do Procon Municipal, e reunirá dirigentes e servidores de 37 municípios que possuem Procon em Mato Grosso.
"O objetivo do encontro é avaliar as ações realizadas em 2013. Faremos também a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e o planejamento de ações integradas pelos Procons situados no Estado", destaca Gisela.
Na terça-feira (5), pela manhã, serão discutidas as Novas Regras do Comércio Eletrônico e o Projeto de Lei nº 5.196/2013, que trata do fortalecimento de Procons e parceria com os juízes e juizados especiais. Durante a tarde, estão previstas discussões sobre Garantia Estendida; Diferenciação de Preço de Cartões de Crédito; Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo e prevenção de Acidentes de Consumo.
O Encontro prossegue na quarta-feira (6) pela manhã, com os temas Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor; a violação de sigilo e dados pessoais; prestação de serviços educacionais (mensalidades escolares, contratos e deveres das instituições privadas de ensino); compra de ingressos dos jogos da Copa de 2014 e direitos autorais da Fifa.
À tarde, os assuntos abordados serão o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); projetos de Lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor; e feiras agropecuárias (ingressos, cartelas, preços, meia-entrada, uniformização de preços, entre outros).
Fonte: Repórter News
