O Governo do Estado de São Paulo protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que extingue a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp) e transfere suas atividades, ativos e funcionários para o Instituto Butantan. A proposta foi protocolada no último dia 2, em caráter de urgência, e deve ser analisada pelos deputados nos próximos dias.
A proposta é baseada numa análise econômico-financeira dos últimos 13 anos da Furp, o laboratório farmacêutico do governo estadual. A administração justifica que há uma queda nas receitas da instituição; falta de atualização e diversificação de produtos; e déficits operacionais contínuos, entre outros pontos.
“O estudo concluiu que a incorporação das atividades, dos ativos e do quadro de empregados remanescentes da FURP ao Instituto Butantan seria alternativa mais viável para garantir continuidade e sustentabilidade”, diz o despacho do secretário de Saúde, Eleuses Paiva, anexado à proposta.
O texto aponta que a Furp, enquanto laboratório público, possui dois principais clientes, ambos com aquisição de produtos por dispensa de licitação: o Ministério da Saúde e a própria Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em 2023, os dois representaram 81% das unidades vendidas e 93% da receita total.
Com fábricas em Guarulhos e Américo Brasiliense, a Furp produz cerca de 400 milhões de unidades farmacêuticas por ano, embora tenha capacidade para chegar a 1 bilhão. O portfólio da fundação reúne 40 medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), voltados a áreas como HIV/AIDS, saúde mental, Alzheimer, antibióticos e imunossupressores.
“(…) o Instituto Butantan possui uma estrutura consolidada, experiência na produção e fornecimento de insumos para o SUS, além de capacidade administrativa para otimizar os processos produtivos da FURP. Dessa forma, a sua incorporação, em tese, facilitaria o acesso a recursos para a modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade produtiva e melhoria da eficiência operacional”, conclui Paiva no despacho.
Em nota sobre o projeto de lei, a secretaria afirma que a medida visa ampliar a produção de vacinas, soros e medicamentos voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Diz ainda que há a intenção de expandir a produção para remédios oncológicos e voltados a doenças raras, e que os colaboradores da atual Furp serão mantidos.
“Vamos somar a enorme expertise da Furp e seu parque produtivo com todo o conhecimento e capacidade do Instituto Butantan nas mais diferentes frentes, como pesquisa, inovação e produção. É um projeto que vem sendo cuidadosamente elaborado nos últimos dois anos”, diz Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan, em comunicado.
