Secom VG
A partir desta terça-feira (19) as principais vias que abrigam os comércios em Várzea Grande serão alvos do ‘Arrastão Fiscal’. A ação é de iniciativa da secretaria de Gestão Fazendária do município e tem o objetivo de fiscalizar a regularidade dos alvarás, por meio da Coordenadoria de Cadastro e Geoprocessamento.
Inspetores de Tributos do Município estarão percorrendo vários estabelecimentos e verificando ‘in loco’ a situação dos alvarás e das empresas que emitem notas fiscais, com o objetivo de regularizar a situação fiscal das empresas em atividade na cidade. No primeiro momento os fiscais levarão apenas informações e advertências (caso haja alguma irregularidade), a medida informativa deverá chegar ao fim no dia 29 de janeiro.
O secretário de Gestão Fazendária em Exercício, Edson Roberto Silva, explicou que a fiscalização será realizada sobre empresas dos segmentos do comércio, da indústria e da prestação de serviços. “A operação é uma forma de ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária aos contribuintes e ao mesmo tempo fazer a justiça fiscal e estabelecer um ambiente de negócios legal, afinal, o empresário que paga seus tributos não pode ser penalizado por quem atua de forma irregular sob o ponto de vista legal e fiscal”, argumentou.
A primeira será de 19 de janeiro a 29 de fevereiro, data em que vence a cota única ou o prazo para o pagamento da primeira parcela do alvará. Nesse período, a abordagem será educativa e para verificação e atualização de dados cadastrais. Na segunda fase, a partir de 1º de março, os estabelecimentos que estiverem com a situação fiscal irregular estão suscetíveis a interdições, caso sejam reincidentes em intimações a partir dessa nova fase.
O secretário lembra que o Alvará 2016 poderá ser pago em cota única ou parcelado em três vezes. O vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 29 de fevereiro. As guias podem ser retiradas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal, segunda à sexta, das 8h às 17h. Com Assessoria
