Cidades

Secretaria alega Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar aumento

Foto Robson Silva/Secom VG

A secretária de educação de Várzea Grande, Zilda Pereira Leite de Campos, reiterou que a prefeitura está com o diálogo aberto para negociar o fim da greve com os professores. Porém alertou que não poderá dar aumento aos demais trabalhadores da educação, pois o município está em seu limite orçamentário, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sindicato cobra um aumento salarial para os professores e demais servidores do administrativo, e outros.

Contudo durante coletiva de entrevista feita nesta terça-feira (4) Zilda falou que os 13,66% de aumento para os professores seguirá a LRF. “O piso salarial dos professores deveria ter sido reajustado em janeiro último (13.01%). Como a proposta foi apresentada em julho, os 13.66% implicam no retroativo. Reconheço que os salários dos servidores, não apenas os da Educação, estão defasados. É justa a reivindicação da categoria, e assim contamos com a compreensão geral para que um acordo seja oficializado. A greve é ruim para todos. Mas acredito que o Sintep irá se reunir para analisar isso e apresentar nova proposta compatível às normativas legais e condições financeiras do município”, disse Zilda.

Secretário de Gestão Fazendária do município, César Miranda, também acentuou a determinação da prefeita Lucimar de assegurar uma gestão pública transparente, pautada na valorização do servidor público, respeitando as normativas legais e orçamentárias.

Secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, disse que o emprego de 48% do orçamento para quitação da folha salarial é limite de alerta, enquanto 54% atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Trabalhamos com uma receita corrente. Hoje, com nosso limite, estamos no último quadrimestre, com 46,75%. Com 48%, chegamos ao limite de alerta. Não podemos entrar num plano de receita negativa. O professor tem direito, sim, de reivindicar melhoria salarial. O que está sendo proposto é o limite de onde podemos chegar”.

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Redação

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