O contrato da Gendoc com a Secopa traz alguns números astronômicos, a exemplo de 200 mil serviços de “indexação manual de documentos digitalizados’ e 500 mil serviços especializados em ‘processar mineração de dados”.
De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado (Fiplan), a Gendoc faturou R$ 60.353.671,21 do Estado em 2013. Para 2014 já há vários valores empenhados em nome empresa, um deles feito pela Secopa no valor de R$ 6,9 milhões.
Quanto à Ata de Registro de Preços nº 002/2012, estampa uma despesa astronômica do governo de Mato Grosso com digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos e que soma R$ 50 milhões.
Num único item, o Estado paga R$ 700 mil para certificar assinaturas digitais para documentos e publicações no Diário Oficial da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat).
Para a confecção do acervo documental da secretaria foram destinados R$ 10.459.000,00 e para a elaboração de código de classificação e Tabela de Temporalidade Documental (TTD) o gasto chegou a R$ 9.594.800,00, mas para qualificar servidores na área com treinamento em gestão arquivistas foram gastos parcos R$ 40.800,00.
Fora os serviços de consultoria, a maioria dos itens da Ata de Preços é trabalho básico como digitalização e indexação de documentos, ações que o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) deveria ter condições técnicas de realizar. Porém é terceirizado, a exemplo da maioria dos serviços antes de reponsabilidade da autarquia.
Uma consequência grave desse Registro de Preços foi encontrada pelo procurador Alisson Carvalho de Alencar, do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), ao analisar a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp) – ano-base 2012. Na análise final, o procurador elencou várias irregularidades, dentre elas o “acréscimo de 111% em relação ao ano anterior na prestação de serviço de suporte ao usuário”, percentual elevadíssimo confrontando a natureza e o custo do serviço prestado pela empresa.
O procurador expõe que a administração do fundo simplesmente concordou com o aumento sem se preocupar em expressar a composição dos custos que elevaram os preços, citando que o gestor deve “demonstrar, com nível de precisão, a composição dos custos, notadamente nos contratos de considerável vulto”.
No relatório também consta que a Gendoc “disponibilizou à SAD empregados que realizam atividades nas dependências da secretaria de maneira contínua, recebendo ordem diretamente de servidores, caracterizando cessão de mão de obra”.
Tais procedimentos levaram o MPE a aplicar multas e determinações legais aos gestores do Fundesp, ao julgar as contas do exercício de 2012 sob o comando de César Zílio, ex-secretário de Estado de Administração e atual diretor-presidente do MT Par.
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