A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU) e leva em consideração, o fato de que em decorrência da baixa qualidade dos serviços executados pela Ster Engenharia, as empresas sucessoras terão que refazer os serviços que apresentarem defeitos e completar aqueles que foram executados parcialmente.
Segundo o TCU, os repasses à empresa devem ser interrompidos até que a Secopa instaure processo administrativo e apure os valores necessários para refazer ou recuperar os serviços mal-executados.
Em sua decisão, o relator do processo, ministro Valmir Campelo, pontuou que “a análise da Secopa-MT deve ser submetida às empresas que sucederam a Ster Engenharia; pois elas terão de refazer eventuais serviços malfeitos herdados do contrato anterior, como completar os serviços que foram parcialmente executados”.
O ministro sustentou que os levantamentos subsidiarão o valor a ser pago pela sucessora e balizarão o futuro montante a ser ressarcido pela contratada original. “Como os serviços defeituosos ainda não foram quantificados, isso terá de ser feito”, observou Campelo em seu voto”.
No caso do valor devido pela empresa que rescindiu os contratos ser maior que os valores retidos, deverá ser acionada a seguradora, inclusive judicialmente, se for o caso, após exame jurídico do contrato.
O TCU determinou também, que a Secopa avalie e acione a seguradora em caso de insuficiência dos valores retidos, de forma a obter o montante necessário ao completo ressarcimento ao erário.
Obras
A Ster Engenharia sagrou-se vitoriosa em dois lotes Concorrência 007/2011 da Secopa. Um deles, o Lote III (Av. Miguel Sutil – Centro de Eventos do Pantanal – Entroncamento da Rua Gal. Ramiro de Noronha, com extensão de 2,48 km), com o valor R$ 23,3 milhões. Integra esse lote, a obra de construção da Trincheira do Santa Rosa.
O outro lote vencido pela empresa foi o IV (Av. Miguel Sutil – Entroncamento da Rua Gal. Ramiro de Noronha – Entroncamento da Rod. Mário Andreazza MT-444, com extensão de 2,32 km), com o valor de R$ 19.9 milhões. Dele faz parte a Trincheira do Verdão. (informações assessoria)
