Uma alteração ilegal que teria sido feita pelo ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, no contrato com o Consórcio VLT Cuiabá permitiu o adiantamento de R$ 354,2 milhões para itens classificados como “material rodante” e “sistemas”. O adiantamento logo nos primeiros meses de execução do contrato seria para o pagamento de propina de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Essa alteração, que foi devidamente homologada pelo ex-secretário, segundo relatório do MPF, e importou na facilitação do jogo de planilha e cronograma elaborado pelo Consórcio VLT Cuiabá, já que a alteração da minuta do contrato permitiu o referido adiantamento.
A propina já teria sido estabelecida quando a Ferconsult doou o pré-projeto avaliado em R$14.000.000,00, que veio a ser posteriormente cobrado de Maurício Guimarães, conforme relato do ex-governador Silval Barbosa, pós o certame. Em razão disso, a Ferconsult passou a exigir de Guimarães indenização pelo pré-projeto que foi utilizado pelo Estado;
“A atuação planejada dos investigados, em especial os procedimentos praticados por Maurício Guimarães, permitem concluir que a implantação do modal VLT se deu de forma ilícita, uma vez que se constatou a necessidade de retorno e circulação de capitais na Secopa, seja por meio das sociedades empresárias participantes da licitação, seja por meio da antecipação de pagamentos, para pagamento das propinas acertadas e demonstradas na representação da Autoridade Policial Federal”, diz trecho do documento do MPF.
Por fim, como forma de se demonstrar que o desembolso previsto a ser realizado com o Consórcio VLT Cuiabá era em muito superior ao oferecido pelas demais licitantes, o MPF apresentou o quadro abaixo retirado da ação de improbidade administrativa que estabelece em parâmetros a diferença das previsões de desembolsos das diversas propostas.
Operação Descarrilho
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (9) o cumprindo mandados de busca e apreensão e condução coercitiva deferidos judicialmente em investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
A Operação Descarrilho apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e sua execução em Cuiabá.
A investigação aponta a existência de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio. O valor desviado ainda está sendo levantado.
Dos 18 mandados judiciais de busca apreensão e condução coercitiva, 11 estão sendo cumpridos em Cuiabá-MT e um na cidade metropolitana de Várzea Grande. Outros seis são cumpridos em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis e São Paulo (SP).
O inquérito policial tramita perante à Justiça Federal – 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.
