O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, a medida provisória que estabelece uma regra para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública. O cálculo previsto na medida provisória envolve a reposição da inflação e um porcentual a mais a partir da contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP prevê um aumento de 5,4% do piso do magistério neste ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 com base no cálculo estabelecido no texto. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) após uma agenda interna do presidente para a assinatura da MP junto do ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo a Secom, a MP estabelece que o piso do magistério será reajustado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação porcentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. O texto estabelece, ainda, que o porcentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior apurada pelo INPC.
