A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) suspendeu o processo seletivo para contratação temporária, anunciado na semana passada. Segundo informou o órgão, a medida foi tomada após determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No Diário Oficial desta sexta-feira (13) já circula a suspensão do certame.
De acordo com o documento, a suspensão foi necessária para que as Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) possam fazer análise técnica de todo o processo, a fim de “garantir que as admissões estejam dentro do limite prudencial das despesas públicas de pessoal do Estado”.
O concurso previa contratação temporária de 20 profissionais em nível superior com salários de R$ 5 mil. As inscrições eram gratuitas e começaria na próxima segunda-feira (16). O edital comtemplava profissionais com formação em: arquitetura, direito, analista administrativo, tecnologia da informação, e engenharia civil, elétrica, segurança do trabalho e ambiental.
Leia a íntegra da nota de suspensão
"Cumprindo determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) suspendeu, por tempo indeterminado, o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que iriam compor o quadro de servidores da pasta.
Conforme informações da comissão responsável pela ação, o processo passará por análise técnica das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT) para garantir que as admissões estejam dentro do limite prudencial das despesas públicas de pessoal do Estado.
A decisão circula no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (13)".
Suspensões
Essa não é a primeira intervenção em processos sofrida pelo Governo do Estado nos últimos dias. As recomendações para suspensões de processos em trâmites tem sido realizadas, principalmente, pelo Ministério Público Estadual (MPE) em relaçao a abertura de licitações.
No início do mês, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, recomendou que a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) suspendesse a licitação de pontes pré-fabricadas que seriam instaladas no interior do Estado. A licitação tinha o valor de R$ 200 mil e havia sido alvo de denúncia dos deputados estaduais Janaína Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT), que apontaram suspeita de que o processo estaria sendo direcionado a empresas específicas. O promotor Mauro Zaque, responsável pelo caso, chegou a classificar o objeto do trâmite como "obscuro" e destacou falta de clareza no texto.
Depois, a Sinfra decidiu manter a licitação e criou um grupo de atuação com o MPE para acompanhar o andamento do processo.
Ontem, também a Sinfra anunciou a suspensão de uma licitação de pavimentação, que seria implantada na rodovia MT-322. O valor da obra foi estimado em mais de R$ 9 milhões e o contrato seria realizado por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, a promotora de justiça Audrey Ility, da 36ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o modelo de licitação por Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e, portanto, o ato precisou ser suspenso.
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