A Secretaria de Cidades (Secid) instaurou processo administrativo para rescisão unilateral do contrato com o Consórcio VLT, responsável pela execução das obras do modal. A medida foi publicada em portaria conjunta da Secid e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29).
O texto da portaria informa que o procedimento será investigar pagamento de 3% do valor do contrato para serviços de engenharia a gestores à época de fechamento do acordo; a subcontratação irregular de empresas por meio de contrato com sobrepreço que teriam aberto canal para pagamento da propina de 3%.
O procedimento também irá analisar ligação entre as supostas fraudes e “eventos contratuais atípicos” praticados pelas empresas contratadas representadas pelo consórcio, como a alteração das cláusulas contratuais em relação à minuta do contrato do edital.
O objetivo é identificar eventuais superfaturamentos em itens contratuais executados pelo consórcio, com execução de serviços com preço acima do mercado.
Operação Descarrilho
Os indícios de fraudes são investigados na Operação Descarrilho deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano. A investigação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais durante a escolha do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e sua execução em Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo a PF, na investigação foram colhidos elementos de prova pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal “que apontam fundados indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio”.
Obras paradas e aumento de preço
Cinco anos após o início das obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, para qualquer lado que seja direcionado o projeto, há custos milionários para Mato Grosso no horizonte. Até a paralisação das obras, em 2014, o governo de Silval Barbosa (PMDB) pagou R$ 1,06 bilhão ao Consórcio VLT.
Nada mudou na implantação do veículo desde então, e agora com a provável retomada das obras depois de quase dois anos de discussões entre o governo Pedro Taques e o consórcio, sobre o que foi executado, o que foi pago e o que poderia ser pago, outros R$ 922 milhões devem ser somados à construção do modal, isso, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Cidades (Secid), ponderando a economicidade. Em miúdos, o que custará menos para chegar a uma definição sobre o VLT.
Além das etapas já executadas que se perderá caso haja desistência, o mais de R$ 1 bilhão já pago não voltará para os cofres públicos. Pelo contrário, outros R$ 322 milhões podem ser cobrados judicialmente pelo consórcio por passivos não pagos. A terceira alternativa seria encerrar o contrato com o Consórcio VLT e reiniciar a licitação para retomada das obras.
Neste caso, apenas para abertura da nova concorrência outros R$ 250, R$ 300 milhões e mais, no mínimo, um ano de prazo seriam necessários, segundo estimativa da PGE, para reformular os trabalhos.
As obras do VLT foram lançadas em junho de 2012 pela extinta Agecopa (Agência da Copa do Mundo 2014) com prazo de 24 meses para conclusão. O modal deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014, cerca de dois meses e meio antes do início da Copa. O Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) assumiu os serviços por contrato de R$ 1,4 bilhão em negócio com o governo Silval Barbosa.
No mês previsto para a inauguração, ao invés da entrega, o governo anunciou aditivo de 12 meses para conclusão das obras. Oito meses mais tarde, o governo anunciou a paralisação das obras por atraso no cronograma. Apenas 74% da implantação estavam concluídos 240 dias após o fim do prazo original. Desse total, 30% correspondem a obras físicas. No entanto, já tinha sido pago o montante de R$ 1,066 bilhão do valor em contrato.
A paralisação foi prolongada até o momento por decisão do atual governador Pedro Taques, que, em janeiro de 2015, mandou realizar auditorias nas contas da gestão anterior. Paralelamente, tentou chegou negociar a retomada das obras com o consórcio e houve entrave sobre valores a mais cobrados pelas empreiteiras para a conclusão das obras.
