Saúde “urgencializa” compra de medicamentos em Mato Grosso
Pensando nisso, qual a necessidade de realizar a compra por dispensa de licitação em detrimento de um processo licitatório comum? Ingerência, incompetência, talvez seriam esses os motivos que levam o Estado a realizar este tipo de compra. Ao menos é o que atesta a Defensoria Pública do Estado, que diariamente é acionada por pessoas que veem seus direitos lesados e buscam ajuda para conseguir determinada demanda na área da saúde.
A fragilidade do sistema de saúde pública, aliada à ineficiência de boa parte dos gestores, faz com que um número cada vez mais alto de pessoas acione o Estado na Justiça, no sentido de garantir aquilo que é do seu direito. O defensor Carlos Brandão, do Núcleo Cível da Defensoria Pública da Capital, assegura que o Estado é o próprio causador da chamada “judicialização da saúde”, a partir do momento em que comete falhas que o torna suscetível a sofrer algum tipo de ação.
“Na questão de medicamentos, por exemplo, já existe uma demanda, existem recursos federais para compra, então por que deixar faltar? Só posso acreditar que há uma completa ineficiência por parte dos gestores”, argumenta Brandão.
O defensor explica que os medicamentos fornecidos pelo sistema Único de Saúde (SUS) são padronizados e compõe uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde, de forma que os gestores já têm conhecimento da necessidade de que os remédios sejam adquiridos regularmente e colocados à disposição da população. Ainda assim, a falta de medicamentos nas unidades de saúde pública se tornou algo corriqueiro.
“Seja na Farmácia de Alto Custo, ou nas policlínicas e postos de saúde, por exemplo, esses remédios precisam ser oferecidos. Não pode haver falta porque os gestores já sabem mais ou menos a quantidade de pacientes que os utilizam”, ressaltou o defensor.
Brandão justifica: “É um processo simples, existe um sistema informatizado, onde o Estado pode prever que determinado medicamento vai faltar ou vencer num determinado período de tempo. Então existe um sistema que lhe possibilita realizar um processo licitatório. Salvo casos excepcionais e que não tem como serem previstos”.
Além de não fazer seu papel a contento, o Estado ainda critica a atuação da Defensoria Pública. “O Governo critica a questão da judicialização e diz que a Defensoria é quem está onerando os cofres públicos, mas se a coisa está do jeito que está é por culpa deles mesmos. É tudo feito com muita morosidade, o que contribui para gerar uma série de ações na Justiça”, apontou.
Atualmente, apenas em questões relacionadas à saúde, a Defensoria de Cuiabá ingressa com aproximadamente 70 ações judiciais por mês. Deste total 40% são demandas por medicamentos, número que vem crescendo paulatinamente. “Alguns gestores alegam, por exemplo, que os fornecedores não querem mais fornecer os medicamentos. Se não querem é porque não estão recebendo, ou porque alguma coisa de errado existe”, alerta.
