A Defensoria Pública é uma das mais democrática das instituições criadas pela Constituição Cidadã de 1988 (arts. 5º., LXXIV e 134), sendo essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prestando assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Pela Lei Federal 10.448/2002, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi instituído o Dia Nacional da Defensoria Pública para homenagear esses profissionais do direito que tanto auxiliam a população mais necessitada de assistência jurídica na defesa de seus direitos tão postergados nas esferas mais básicas como saúde, educação, segurança e acesso a justiça.
A data escolhida homenageia a Santo Ivo, ou melhor, Yves Hélory de Kermartin, filho de um nobre, nasceu em 17 de outubro de 1253, no castelo da família, na Baixa Bretanha, França. Formado em direito civil e canônico, cursados na cidade de Orleans com o famoso jurista Peter de la Chapelle, Santo Ivo se destacou como advogado, tanto na corte civil quanto na corte eclesiástica.
Despojou-se de tudo para se conformar de maneira radical a vida sacerdotal no caminho da verdade, da justiça, do respeito pelo direito e da solidariedade aos pobres. Instituiu na sua diocese a justiça gratuita para os que não podiam pagá-la, atuando de forma incorruptível e se consagrando como um exímio mediador, fazendo acordos fora das cortes para diminuir os custos legais para ambas as partes.
Tendo em vista a defesa intransigente e ferrenha dos fracos, inocentes, viúvas e pobres recebeu o título de "advogado dos pobres". Há informações registradas que Santo Ivo tirava e dava a roupa do corpo, mesmo em tempos de inverno, para distribuir aos pobres e mendigos. Em outra situação deu sua cama a um mendigo que dormia na porta de uma casa e foi dormir onde dormia o mendigo para dar o exemplo de piedade.
Santo Ivo faleceu em 19 de maio de 1303, aos cinquenta anos de idade, tendo sido declarado santo pelo papa Clemente VI em 1347 e é considerado pela Igreja Católica como o padroeiro da Bretanha, dos advogados, dos juízes e dos escrivães. No caso do Brasil, a Lei Federal 10.448/2002 sabiamente consagrou o dia de seu falecimento para homenagear a Defensoria Pública nacional. Parabéns aos defensores públicos, homens e mulheres que todos os dias lutam bravamente pela defesa e salvaguarda dos direitos e interesses dos mais necessitados.
Antonio Horácio da Silva Neto é magistrado e presidente da AMA – Academia Mato-grossense de Magistrados
