O começo de 2024 trouxe mudanças no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Benefícios previdenciários acompanham o aumento, da mesma forma que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiências.
Já o abono salarial do PIS/Pasep pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil varia conforme a quantidade de meses trabalhados e não ultrapassa o valor máximo de um salário mínimo. Ele será pago em 2024 para quem estiver inscrito no programa há, pelo menos, 5 anos e que tenha trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2022.
O seguro-desemprego é outro que segue o salário mínimo, sendo que o menor valor dado ao trabalhador não pode ser menor que o piso nacional, podendo receber desse amparo a partir de R$ 1.412
Novo mínimo
O novo valor representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor no ano passado. O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O reajuste, antecipado na semana passada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Decreto 11.420/23). O cálculo feito pelo GT considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos percentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano. O próprio salário mínimo de R$ 1.320 foi definido a partir de maio e anunciado em pronunciamento do presidente à nação. No início de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302.
No mesmo mês, o governo brasileiro enviou ao Congresso proposta de política de valorização do salário mínimo. O texto previa a retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou Lula, em seu pronunciamento à nação.
