Atraso de salários de servidores públicos chegou à Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), disse nesta quinta (30) que aguarda repasse mínimo de R$ 20 milhões pelo Executivo para liquidar as folhas, com data programada para hoje.
O governo deve cerca de R$ 70 milhões em duodécimo, cujas parcelas deste ano ainda não foram pagas. A previsão que o repasse de parte da verba, os R$ 20 milhões necessários, seja realizado nesta sexta-feira (1º).
"O governo deve receber cerca de R$ 700 milhões extra-orçamentário. Então isso deve resolver todos os problemas, inclusive os duodécimos. Então, vamos conseguir pagar os salários com este recurso", disse.
O governador Pedro Taques afirma que aguarda repasses da União referentes à dívida da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) – R$ 110 milhões – e do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação), cerca de R$ 500 milhões, para cumprir a programação de pagamento de dívidas com prefeituras e outros Poderes. Apenas o primeiro montante tem previsão de entrar nas contas do Estado até à próxima semana.
A votação do projeto que acelera a transferência de dinheiro do FEX para os Estados exportadores de commodities seria realizada nesta quarta-feira (29) na Câmara Federal, mas houve adiamento por causa de entrave de análise de duas medidas provisórias.
A bancada federal apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para acelerar a transferência de recursos aos Estados exportadores de commodities. O montante previsto para Mato Grosso é de R$ 500 milhões, sendo R$ 400 para o Estado e R$ 100 milhões para os municípios.
O projeto de lei da bancada visa estabelecer data para a liberação em data anterior ao cronograma do ano passado.
O FEX de 2016 entrou nas contas o Estado somente na última semana do ano.
Na semana passada, o governador Pedro Taques e outros gestores de Estados exportadores participaram de reunião com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual foi firmado um acordo para dar celeridade na tramitação do projeto.
Segundo Galli, o texto deve ser votado pelo Senado ainda na próxima semana para seguir para a sanção de Temer.
O governador Pedro Taques afirmou que em Mato Grosso os R$ 500 milhões vão auxiliar na quitação de dívidas com os municípios, com pendências na saúde no ICMS, que tem gerado desequilíbrio fiscal. Cerca de R$ 100 milhões da rubrica serão destinadas para a saúde, que tem previsão de déficit de quase R$ 200 milhões para este ano.
O dinheiro também poderá ser usado para cobrir as despesas de folha de salários dos servidores estaduais, que desde setembro tem sofrido atrasos. A folha de outubro foi liquidada pelo governo apenas no dia 21 deste mês. Em dezembro, deverá ser quitado o 13º salário, despesa que o pessoal do governo diz ainda não saber de onde virá dinheiro para cobertura.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
