A legislação que regulamenta o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos trabalhadores diplomados em Engenharia, Química, Geografia, Geologia e outras profissões da área tecnológica já possui mais de meio século de vigência, e ainda não é atendida pelo poder público brasileiro. Esta semana, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, se comprometeu em elaborar junto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) um modelo de Edital atendendo a Lei 4950, que estabelece o salário mínimo profissional para as futuras contratações de engenheiros e demais profissionais registrados no Crea.
O compromisso de assegurar o piso salarial para a categoria é histórica no país e foi alcançada durante almoço com o presidente do Conselho, João Pedro Valente, no Palácio Paiaguás. Em todo país 15 milhões de profissionais reivindicam a aplicação e em Mato Grosso são ao menos 24 mil.
“Recebemos essa demanda durante a campanha à presidência do Crea e vimos que é um assunto que angustia principalmente os jovens profissionais. Eles se preparam e tem dificuldades de encontrar salários condizentes a sua qualificação por conta de instituições que descaracterizam as profissões e fazem concurso com outras nomenclaturas para evitar a lei que obriga o cumprimento do mínimo profissional”.
Taques reconheceu a necessidade de se respeitar o mínimo profissional e ofereceu apoio para que a lei esteja empregada nos futuros editais. O secretário da Casa Civil, Max Russi, que também participou da reunião disse que é necessário regulamentar o mais rápido possível a situação dos profissionais. “É importante o governo receber e dialogar com os segmentos, vendo a realidade. O governo só dá certo quando escuta a população de todos os setores e o governador tem feito isso, contribuindo para que possamos fazer um estado com muito mais oportunidades”.
A Lei 4.950/1966 garante, um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso de graduação, bem como uma remuneração justa, compatível com a complexidade da função e a responsabilidade do trabalho previsto. “O Crea Mato Grosso defende o Salário Mínimo Profissional por acreditar ser um dos pilares para o desenvolvimento do Estado’, declarou João Pedro Valente enfatizando que outro grande desafio é combater a desinformação e conscientizar à sociedade, em específico os profissionais da área tecnológica e empregadores, sobre a importância do direito ao Salário Mínimo Profissional.
O próximo passo segundo João Pedro Valente será de cobrar o compromisso do governador, para que nos próximos meses esse modelo de Edital se torne realidade. Taques informou que uma nova reunião deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
O almoço com representantes Crea-MT, aglutinou conselheiros de todas as regiões do estado na terça-feira (13.03), no Palácio Paiaguás. Esta foi a primeira vez que um governador de Mato Grosso recebeu o conjunto de conselheiros do Crea, que engloba mais de 300 profissões.
