Durante sessão do Tribunal do Pleno, o desembargador Pedro Sakamoto votou pela anulação da denúncia contra o deputado Gilmar Fabris (PSD) e outras 14 pessoas, por suposto envolvimento em um esquema de emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial.
O voto do relator do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi proferido nesta quinta-feira (24). No entanto o julgamento acabou sendo suspenso por conta dos pedidos de vista dos desembargadores Orlando Perri e Serly Marcondes Alves.
O esquema com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso instalado na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) desviaram mais de R$ 418 milhões dos cofres públicos, entre 2008 e 2010.
O caso ficou conhecido como Cartas Marcadas por conta da falsificação de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público.
emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. O esquema teria lesado os cofres do Estado em mais de R$ 418 milhões.
Dentre os agentes políticos e públicos suspeitos de fazerem parte da quadrilha, apontado pelo Ministério Público Estadual, estariam os ex-secretários de Fazenda Éder Moraes e Emilson Santos, o ex-procurador Jenz Prochnow Junior, ex-procurador-geral do estado, os atuantes Dilmar Portilho e Gerson Valério Pouso entre outros.
O julgamento do processo pela corte segue sem data definida.
Entenda o caso
Em 2014, o Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública para denunciar supostas fraudes na formulação de cartas de crédito emitidas com valores supostamente a mais do que os beneficiários deveriam receber.
Sob responsabilidade do juiz Luis Bortolussi, a compensação dos créditos foram todos suspensos em 2015.
Na ação, o MPE apontou que o esquema envolveria o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes, o deputado Gilmar Fabris e outras 15 pessoas.
Acontece que este processo contrapõe uma decisão julgada em 2011 pelo TJ-MT, que apontou a possibilidade de se instaurar uma insegurança jurídica no Estado, caso as cartas de crédito fossem anuladas, uma vez que já estão em circulação no comércio regional.
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