Todos os trabalhadores podem fazer uso do dinheiro do FGTS para adquirir a casa própria, desde que atenda aos requisitos legais exigidos por lei.
De acordo com a Lei 8036/90, o trabalhador pode usar o dinheiro do fundo para comprar imóvel pronto à vista com o dinheiro do FGTS ou somando recursos próprios; comprar imóvel pronto com financiamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou diretamente com o vendedor, construtor ou incorporador, usando o dinheiro do FGTS para pagamento total ou parcial da entrada, dando o imóvel como garantia em hipoteca ou alienação fiduciária, ou cláusula resolutiva; comprar imóvel na planta, em construção, em empreendimentos vinculados a financiamento concedido dentro ou fora do SFH; construir em terreno próprio mediante contrato de empreitada, ou programa de autofinanciamento gerenciado por cooperativa habitacional, companhia de habitação, administradora de consórcio etc.; comprar terreno para a imediata construção da moradia própria, com aquisição vinculada a financiamento ou autofinanciamento para a construção; ou comprar lote urbanizado de interesse social não construído.
Liberação do dinheiro
A liberação do dinheiro do FGTS no caso de utilização destinada à aquisição da casa própria é feita por intermédio de um agente financeiro do SFH.
Já nos casos de amortização, liquidação ou pagamento parcial de prestação, a liberação do valor é feita por um agente financeiro do SFH, ou por administradora de consórcio nas modalidades a ela correspondentes.
Tempo limite
É importante lembrar também que existe um tempo mínimo limite para fazer uso do FGTS novamente no futuro. Para utilização dos recursos do fundo na modalidade de aquisição, o imóvel transacionado não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de três anos.
Para o consultor financeiro José Rita Moreira, é vantajoso as pessoas fazerem uso do FGTS no caso de compra ou financiamento de imóveis.
“O FGTS tem o índice de correção parecido com o da caderneta de poupança, o estoque de dinheiro que você tem lá vai crescendo progressivamente e expressivamente se você não mexer nele. É vantajoso utilizar o FGTS para, pelo menos, amortizar uma parte do valor do imóvel. Até porque o uso do dinheiro do fundo só é permitido para quem está comprando a primeira casa”, diz o consultor, que completa: “A correção do FGTS é ‘discreta’, mas os juros cobrados em um financiamento seriam muito maiores. Então é vantagem utilizar o valor do fundo e então financiar o valor que falta do imóvel.”
Jornal da Cidade
