De acordo com o Termo de Cooperação nº 005/2013, Setas e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) aditaram o valor do contrato com a empresa Seligel em R$ 1.300.000,00 para fornecimento “de mão-de-obra especializada para atendimento das necessidades do Abrigo Lar da Criança, tendo em vista a prorrogação da vigência inicialmente prevista”. A renovação acontece mesmo às vésperas da chamada dos aprovados em concurso público promovido pela Setas para o cargo de cuidador de crianças.
Esse contrato está incluído num rol de irregularidades cometidas pela Setas que se encontram em fase de finalização das investigações promovidas pelo MPE. Procurado pelo Circuito Mato Grosso sobre essa renovação de contrato, o promotor Clóvis de Almeida Júnior disse: “Decretei sigilo nos autos. A única coisa que posso te adiantar é que a ação será proposta”.
Um dos questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) é sobre o fato de a Setas estar contratando profissionais para assistir crianças, que necessitam de tratamento especializado, quando poderia contratar apenas mão de obra secundária sem concurso público.
A dispensa de licitação foi denunciada em reportagem exclusiva do Circuito Mato Grosso, juntamente com a superlotação e agressões sofridas por internos do Lar da Criança, que levou o MPE a abrir frentes de investigação na Promotoria da Infância e Adolescência, Patrimônio e Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por solicitação do MPE para atender à falta de mão de obra no local. À época da contratação, o promotor da Vara de Infância do MPE alegou não ter realizado nenhuma solicitação especial para suprir a falta de mão de obra. O promotor ainda revelou ter estado no Lar da Criança a fim de realizar uma ação conjunta para a reintegração de menores ao lar de origem, mas teria verificado que “apesar das necessidades do local os atendimentos aparentavam estar ocorrendo normalmente”.
Além da dispensa de licitação, algumas divergências foram encontradas, uma vez que a SAD afirmou que o contrato seria para 150 funcionários, já a empresa contratada atestava que seriam 120 servidores, uma discrepância de 30 vagas.
Procurado pela reportagem, Eleuzino Ataíde Passos, esposo da proprietária da Seligel, Elza Ferreira dos Santos, alegou que forneciam “50 cuidadores noturnos, 68 diurnos, 4 enfermeiros, 2 fisioterapeutas”, perfazendo 124 funcionários com salários variando de R$ 2 mil a R$ 4 mil mensais.
Faturamento da Seligel sobe R$ 24 milhões em sete anos
Enquadrada na Receita Federal como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços – EPP, com nome fantasia Seligel, fechou contratos milionários com o Governo do Estado de Mato Grosso nos últimos sete anos, cuja cifra ultrapassa R$ 60 milhões. O detalhe é que em 2007 a Seligel faturou R$ 1,6 milhão dos cofres públicos estaduais e agora, em 2013, esse faturamento já chega à casa dos R$ 25 milhões.
Somente no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 20 milhões já entraram na conta da empresa através de contratos com órgãos do governo comandado por Silval Barbosa (PMDB).
Os principais contratos da Seligel são com a Setas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A empresa está cadastrada na Receita Federal com mais de 12 atividades secundárias, tendo como a principal “Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”.
