O primeiro, trata-se da fixação, em brinquedos e atrações de parque de diversões e buffet de recreação infantil, de placas informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização.
O objetivo da proposta é alertar a população para os riscos que o equipamento em questão oferece as crianças, bem como informar o período em que é feita a manutenção do mesmo.
“Este projeto visa garantir segurança aos usuários desses brinquedos e evitar eventuais riscos a saúde, pois estas informações podem auxiliar as decisões das pessoas”, pontua o parlamentar.
A outra proposta, por sua vez, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência praticada contra crianças ou adolescentes atendidas em serviços de saúde da rede pública e privada do município.
O projeto revoga a lei nº 4.415 de julho de 2003. A medida tem por objetivo ampliar seu atendimento na rede pública e privada da Capital.
“A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema mundial, que atinge e prejudica a população durante importante período de desenvolvimento”, justifica Saad.
Assessoria
