O chefe da Casa Civil, Max Russi, disse que deputados aliados ao governo que assinaram a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar movimentações de fundos executivos não vão tirar vantagem do apoio à apuração. Segundo ele, o governo encara a decisão com bom ânimo e não vê motivos para preocupação.
“A oposição lógico que vai aproveitar a situação. Para eles, quantos mais sangrar o governo, melhor. Os deputados da base que assinaram a instalação não vão tirar proveito nenhum. Não acredito [em uso de chantagem] dos deputados”.
Ao menos 11 parlamentares da base de apoio ao governo Pedro Taques assinaram o pedido de instalação de CPI articulada pelo deputado Allan Kardec (PT). A maioria desse grupo hoje está na preparação de um novo bloco de aliados vinculados ao pequeno grupo da oposição.
Os 11 aderiram à instalação da comissão em rápida articulação de Allan Kardec durante a sessão da última terça-feira (16) em que, extraordinariamente, os deputados se reuniram para votar as contas do governo do exercício de 2016.
Nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Circuito Mato Grosso, a deputada Janaína Riva (PMDB), líder da oposição na indicação de membros da CPI, disse que não irá apresentar nome à presidência da Assembleia por entender que a participação de eventual novo grupo dará mais independência nos trabalhos de investigação.
O descontentamento dos deputados com o governador Pedro Taques, já admitido pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB) vem dos atrasos no repasse de emendas impositivas, que não semana passada voltou a ser suspensa poucas horas após a instalação da CPI.
Russi negou que a decisão do Executivo tenha sido em retaliação à comissão.
“O governo acha positiva a CPI, ele não tem nada o que temer sobre o que vai ser investigado. Não houve nenhum desvio, principalmente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)”.
Ele disse ainda que, apesar do governo ter começado a pagar dívidas em atraso, o fôlego financeiro para a liberação de emendas parlamentares somente virá após o carnaval, com possibilidade de extensão da data para o março.
Além das emendas, o governo tem dívida do duodécimo com outros Poderes, cujo valor a receber da Assembleia está acima de R$ 120 milhões.
Investigação da CPI
A comissão formada com 16 assinaturas de deputados visa principalmente apurar as falhas nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).
A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) aponta indícios de pedalas fiscais pelo governo Pedro Taques na utilização do recurso do fundo educacional. A avaliação é baseada no aumento de 185% no repasse de dinheiro para as prefeituras somente em dezembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2016.
O presidente da associação Neurilan Fraga afirma ainda que ao longo do ano passado, em alguns meses, houve variação contrária entre o dinheiro repassado pelo governo e o volume de arrecadação do ICMS, imposto de qual são retirados 20% para o Fundeb.
“Houve mês em que a arrecadação do ICMS aumentou 60%, mas o dinheiro repassado pelo governo no Fundeb caiu. E no final do ano houve esse aumento 185%, que nunca tinha ocorrido. Isso aponta para questões importantes que precisam ser avaliadas”, disse.
A polêmica com o Fethab, fundo criado a partir de acordo de contribuição com produtores rurais, teve início em 2016, ano em que o governador Pedro Taques decidiu reformar as regras para evitar que houve desvio do recurso recolhido. Desde então, a aplicação do dinheiro nas áreas destinadas é pouco esclarecida e há suspeita de utilização para fins terceiros.
A situação foi o que levou à proposta de criação de conta única para o fundo.
