A 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), divulgou balanço onde informa que os crimes contra o patrimônio (roubo, furto e receptação) correspondem a 52% das audiências de custódia realizadas em Mato Grosso desde a implantação do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 4.393 audiências realizadas de 24 de julho de 2015 a 4 de dezembro de 2016, 2.281 foram atinentes a esses delitos. Completam a lista dos crimes mais cometidos na Capital o tráfico de entorpecentes e a violência doméstica.
Dos presos em flagrante por crimes de roubo, furto e receptação, 53% tiveram a prisão convertida em preventiva, enquanto 25% foram colocados em liberdade com aplicação de medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico, por exemplo), 20% conseguiram liberdade provisória plena e 2% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime). O índice de reingressos nas audiências de custódia por essas infrações é de 9,66%.
Crimes previstos na Lei de Drogas estão em terceiro lugar no ranking, representando cerca de 790 audiências. Para estes casos, a taxa de reincidência é bem menor, em torno de 2%. Dos praticantes dessas infrações, 59% tiveram a prisão convertida em preventiva e 25% foram colocados em liberdade com aplicação de cautelares. Os demais, 16%, conseguiram liberdade provisória plena ou o relaxamento da prisão.
Já a violência doméstica figurou em quarto lugar com 641 ocorrências, sendo que 37% dos flagrantes foram convertidos em preventiva e 57% postos em liberdade com medidas cautelares. Apenas 4% conseguiram liberdade provisória plena e 2% tiveram a prisão relaxada. O índice de reingressos específico para casos de violência doméstica é de 4,73%.
Atualmente, as audiências são realizadas na Jumac, no Fórum da Capital, todos os dias da semana. As sessões são presididas por três magistrados, sendo um titular da Vara, Marcos Faleiros da Silva, e dois em regime de cooperação: Murilo Moura Mesquita, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 6ª Vara de Alta Floresta. O projeto conta com apoio das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mais dados – Em um ano e cinco meses, 4.393 audiências foram realizadas, evitando a prisão desnecessária de aproximadamente 2.370 pessoas. Considerando que cada detento custa, em média, R$ 3 mil por mês aos cofres públicos, isso representa uma economia mensal de R$ 7,1 milhões. Conforme o juiz titular da Jumac, Marcos Faleiros da Silva, a avaliação é positiva. “Há muito que se comemorar tanto pelos resultados das audiências, pelas pessoas que deixaram de ingressar no sistema prisional de forma contrária à ordem constitucional, e pelo dinheiro público economizado que pode ser investido em saúde, educação e na própria segurança pública”, avalia.
Em menos da metade dos casos registrados, 46%, o flagrante foi convertido em prisão preventiva. Ou seja, do total de presos, menos da metade foram encaminhados paras as unidades penitenciárias da capital. Cerca de 30% foram colocados em liberdade provisória com aplicação de medida cautelar. As principais cautelares aplicadas são o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com a pessoa determinada e proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
Além disso, diversas medidas assistenciais e providencias foram determinadas durante as audiências. Aproximadamente um em cada cinco presos foi conduzido para tratamento de dependência química (álcool e drogas) e um em cada oito foi encaminhado para emprego, qualificação profissional e estudo. “Já está provado que o encarceramento não reduz a violência e por isso a audiência de custódia está sendo um sucesso, além e ser um grande avanço para a sociedade. As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social”, afirmada a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
Economia – Nos últimos 16 meses, Mato Grosso realizou mais 4 mil audiências de custódia. Levando em conta que cada recuperando custa, em média, R$ 3 mil reais por mês ao Estado, e que nesse período o projeto evitou a entrada de aproximadamente dois mil cidadãos no Sistema Penitenciário (Sipen), a administração estadual economizou cerca de R$ 6 milhões.
“Esta quantia poderá ser aplicada em educação, saúde, transporte público e outros serviços”, destaca o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.
Mato Grosso foi o quinto estado da federação a instituir a prática de apresentar o preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. A iniciativa foi da Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da presidência do Tribunal de Justiça, na gestão 2015/2016.
Fonte: Sesp/TJMT
