A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, acatou uma ação civil por improbidade administrativa e tornou réus a ex-primeira-dama do Estado Roseli Barbosa e outras seis pessoas por um esquema de desvio de recursos públicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A determinação consta no Diário Oficial de Justiça que circulou nesta quinta-feira (2).
Além da ex-primeira dama, que à época dos fatos comandava a Setas, foram denunciados Vanessa Rosin Figueiredo (ex-secretária-adjunta), Rodrigo de Marchi (ordenador de despesas da Setas), Paulo Cesar Lemes (empresário e delator do esquema), Jean Estevan Campos Oliveira (que também comandou a Setas), o Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e Ricardo Mário Ceccarelli (presidente do Indesp).
Todos são acusados de envolvimento em suposto esquema de favorecimento em licitações e desvio de dinheiro público da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), por meio de contratos milionários com instituições sem fins lucrativos.
A ação corre em segredo de justiça. No entanto, como apurou o MidiaNews, esse processo específico trata de dois convênios firmados em 2013, entre a Setas e o Indesp, que teria ocasionado um possível dano ao erário de R$ 86,5 mil.
“Recebo a inicial, em todos os seus termos, e para todos os efeitos legais em relação aos requeridos”, determinou a magistrada.
Segundo o MPE, a ex-secretária Roseli Barbosa, era quem dava as ordens para que fossem firmados os convênios e tinha pleno domínio dos fatos ímprobos.
O MPE afirmou que ela tinha o poder de fazer cessar a “sangria” desenfreada perpetrada em conluio com servidores e o empresário Paulo Lemes, mas não o fez “permitindo o desvio dos recursos públicos, com plena ciência dos fatos, tendo, inclusive, recebido vantagem financeira”.
