A justiça por meio da juíza Selma Rosane Santos Arruda acatou a denúncia do Ministério Público Estadual e incluiu a ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa e outros 32 como réus no esquema que desviou R$ 8,1 milhões para confecção de apostilas com termos de baixo calão e que distorciam a história regional. Os atos criminosos foram feitos por uma série de empresários com empresas de fachada que nasceram com o intuito de desviar e falsificar documentos e licitações da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social).
A juíza interpretou que os envolvidos no caso podem retornar a realizar atos da mesma natureza criminosa. “Pois há indícios robustos e materialidade suficiente quanto a autoria dos crimes”, disse trecho do processo.
A ação incluem também o ex-secretário da Setas, Jean Estavan Campos Oliveira, e o empresário Paulo César Lemes – proprietário dos institutos IDH, Concluir e INDESP, envolvidos no suposto crime contra a administração pública. Conforme a denúncia apontou a organização criminosa chefiada por Lemes teve o intuito de firmar convênios fraudulentos para desviar dinheiro para institutos sem fins lucrativos de fachada.
Por meio de uma nota à imprensa, o advogado da ex-primeira-dama, Ulisses Rabaneda, disse que a cliente não estava envolvida no caso e que está inclusão como ré é apenas um ato formal e não uma decisão da justiça. “Agora é o momento que é teremos para oferecer as provas da inocência e poderemos trazer luz aos fatos ", argumentou.
Operação Arqueiro
Os contratos fraudulentos foram firmados durante a gestão de Roseli Barbosa, que se afastou do cargo em 28 de fevereiro do ano passado. O desligamento ocorreu semanas antes de o Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a Operação Arqueiro, que investigou as suspeitas de crimes na pasta.
Diz a denúncia que o réu Paulo Cesar Lemes uniu ¬se com da SETAS para cometer vários crimes de falsidade ideológica em documentos públicos e também fraudes em licitação. “A ação visou abocanhar serviços da Secretária de Trabalho e Assistência Social, recebendo milhões de reais dos cofres públicos em contraprestação de serviços de péssima qualidade”, diz a ação do MPE.
O Ministério Público ofereceu a denúncia de três crimes de corrupção, sendo um deles envolvendo valores oferecidos à denunciada Roseli de Fátima Meira Barbosa, ou por ela solicitados. O segundo referente a valores oferecidos a Rodrigo de Marchi e Vanessa Rosin ou por estes solicitados ou recebidos da organização criminosa e o terceiro relativo a valores oferecidos a Jean Estevan Campos ou por este solicitados ou recebidos da organização criminosa.
Multa e ressarcimento dos cofres públicos
A denuncia do MPE pede, além da condenação criminal dos envolvidos, o ressarcimento do prejuízo acima citado, além do pagamento da quantia de R$ 5 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, para cada um dos municípios de Santo Antônio do Leverger, Poconé, Barão do Melgaço e Cáceres, cuja população foi atingida em sua honra, imagem e dignidade em razão do conteúdo criminoso das apostilas produzidas pelo Instituto Concluir.
