O projeto de junção dos Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 1 e 2 prevê longevidade de arrecadação, com garantias de aplicação de parte da receita na área da infraestrutura. Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa tira o limite temporal de validade do fundo.
“Hoje, se tem o Fethab 1, que é definitivo, e o Fethab 2 que é temporário. Nossa proposta é fazer um Fethab que tenha características próprias em relação a uma perenidade, que não tenha mais uma marca da temporalidade”, disse ele em entrevista nesta terça-feira (1º).
Os fundos, que arrecadaram nos últimos anos em torno de R$ 1 bilhão, tem sua principal receita nas atividades do agronegócio. O tipo 2 está hoje extinto por decisão do ex-governador Pedro Taques de não mandar a proposta de reedição para votação na Assembleia Legislativa.
O Fethab 2 entrou em vigor em 2017 com prazo de validade até 31 de dezembro de 2018. Foi criado para ajustar as contas do Estado, que já enfrentava a escassez de recursos. No mês passado, o governador Mauro Mendes protocolou no Gabinete de Governo de Taques a proposta de permanência do fundo, com a previsão de aumentar a arrecadação em R$ 300 milhões. A quantia a mais deve ir, inicialmente, do setor de produção de algodão.
O tipo 1 do fundo foi criado no governador de Dante Martins de Oliveira, morto em 2006, sem prazo de extinção.
Negociação com produtores
A má utilização da receita e ou desvio de função do dinheiro que entra no caixa do Estado pelo Fethab fez empresários do agronegócio levantar resistência à permanência ao tipo 2. Eles se mostram contra a medida desde o anúncio da intenção de Mauro Mendes de reedição. A Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja), que tem trabalhado de porta-voz sobre o assunto, diz não haver espaço para manutenção da arrecadação.
Ontem, no entanto, o secretário Rogério Gallo, afirmou que a equipe econômica do novo governo já negocia com o setor e pontou a cobrança de garantia de aplicação de recurso em infraestrutura – a precária logística de rodovias em Mato Grosso é um dos gargalos de escoação da produção.
“Nós garantir que uma parte do Fethab seja aplicada em infraestrutura, mas que a outra parte seja para cobrir as necessidades que o Estado tem se reequilibrar do ponto de vista fiscal e financeiro. Mas não vamos fazer isso sem fazer uma coisa fundamental, que o Estado caiba dentro de sua receita”.
O governador Mauro Mendes estima que o projeto do novo Fethab seja protocolado na próxima segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa, junto com proposta de reforma administrativa.
