A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, eximiu o filho do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o médico Rodrigo Barbosa e quatro delatores de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina na desapropriação milionária de uma área no Jardim Liberdade, em Cuiabá (MT).
Na determinação proferida nesta última sexta-feira (31), os delatores que deixaram de serem réus são os dois ex-secretários de Administração, César Roberto Zílio e Pedro Elias Mello, o ex-adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro e a assessora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Eles figuravam como réus na quarta fase da ação penal oriunda da Operação Sodoma, deflagrada em setembro de 2016, no qual ao todo foram denunciados 17 pessoas por participar da organização criminosa supostamente liderada Silval Barbosa, entre 2011 e 2014.
Segundo a magistrada, a denúncia do MPE não demonstrou a conduta criminosa a que os cincos “réus” foram acusados e ainda considerou "falta de justa causa" por não haver indícios de autoria confirmada nos crimes atribuídos aos cinco réus.
“O fato de, em tese, serem membros da organização criminosa, não pode levar a crer, necessariamente, que também tenham participado dos fatos delituosos denunciados neste feito, especialmente porque não restou sinalizado, ainda que brevemente, de que forma teriam contribuído para o cometimento dos ilícitos narrados na inicial”, argumentou.
Já com relação aos demais réus a magistrada manteve a denúncia acusatória do MPE.
São eles: Silval Barbosa; o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf; de Fazenda Marcel de Cursi; de Planejamento Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran.
Entenda o caso
A 4ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 26 de setembro de 2016, onde uma nova prisão preventiva contra Cursi foi decretada pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.
O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado através de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. Os trabalhos de investigações iniciaram há mais de um ano.
O alvo das investigações nesta fase da Sodoma foi um esquema de cobrança de R$ 15,8 milhões envolvendo a desapropriação de uma área de 55 hectares situada no bairro Jardim Liberdade em Cuiabá que custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 31 milhões. O imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões.
Do total supostamente desviado, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) teria lucrado R$ 10 milhões e repassado o dinheiro a Piran por meio da empresa SF Assessoria, do empresário e delator Filinto Muller, como pagamento de uma dívida de campanha eleitoral.
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