A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, deve apreciar nos próximos dias, um pedido realizado pela empresa Floresta Viva, ligada à família do ex-deputado José Riva (sem partido) para por fim a ação judicial envolvendo a compra da fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.022 km de Cuiabá) e, consequentemente, ao histórico conflito coletivo agrário na região.
O imóvel atualmente pertence à empresa Floresta Viva, que está na posse dele.
No pedido, a Floresta Viva, representada pelo advogado Dauto Passare, apresentou um depósito judicial no valor de R$ 11 milhões – referente ao saldo remanescente do contrato de compra da fazenda, bem como um termo de quitação de aproximadamente R$ 4 milhões.
Após a aquisição da área perante a Agropecuária Bauru, a empresa Floresta Viva retomou a posse do imóvel que estava ocupado ilegalmente, por meio de desocupação judicial.
Na ação judicial travada entre as empresas foi negado o pedido de reintegração de posse realizado pelo advogado Paulo Taques, que representa a Agropecuária Bauru.
O imóvel possui um longo e permanente histórico de conflitos coletivos agrários, com reiteradas ocupações ilegais envolvendo trabalhadores rurais sem terra da região.
Adquirida no ano de 2012 pela empresa Floresta Viva, a Fazenda Bauru foi vendida por R$ 18,6 milhões. Após parciais pagamentos e sustentado atraso da vendedora em apresentar os documentos necessários para a escrituração do imóvel a empresa não procedeu com a quitação do imóvel.
A Agropecuária Bauru sustenta a existência do saldo devedor e pede na justiça a rescisão do contrato.
Na ação de rescisão de contrato proposta contra a Floresta Viva a empresa solicita aproximadamente R$ 80 milhões caso haja perda de posse.
O advogado da empresa Floresta Viva apresentou laudo técnico contábil em que o suposto saldo devedor atualizado para quitação da Fazenda atinge a importância aproximada de R$ 11 milhões e agora depositado nos autos em valores atualizados.
Ainda segundo laudo técnico contábil, existe saldo credor [em favor de Riva] na importância de R$ 80.424.108,29. Montante corresponde a valor atualizado dos pagamentos realizados pela adquirente [Floresta Viva] somados com as benfeitorias realizadas e multa rescisória de 10% prevista em contrato.
Fim dos conflitos agrários
A expectativa é que com o fim do processo judicial e a necessidade de cumprimento dos acordos de colaboração premiada realizados pelo ex-deputado José Riva e ex-governador Silval Barbosa perante o Ministério Público Estadual e Federal, o imóvel seja negociado com trabalhadores e produtores rurais da região pondo fim ao histórico de violência e aos conflitos de terras.
