Foto: Ahmad Jarrah
O ex-deputado José Geraldo Riva recebeu mais uma condenação, desta vez por crime eleitoral de compra de votos e formação de quadrilha na campanha de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.
Além dele, três cabos eleitorais foram sentenciados pelos mesmos crimes, os ex-vereadores Fernando Schroeter e Marcelo Vieira de Moraes e Álvaro Luiz Gaidex.
A sentença foi proferida pela juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).
Riva recebeu a pena de dois anos e dois meses de prisão, em regime aberto. No entanto a juíza substituiu a prisão pelo pagamento de R$ 7.650 em multa e a restrição de frequentar bares e boates durante o tempo da condenação.
O ex-vereador Fernando deveria cumprir a pena de dois anos de prisão, que foi substituída pelo pagamento de R$ 5.100 de multa. Já Marcelo de Moraes foi condenado a um ano de reclusão – a pena também foi substituída pelo pagamento de R$ 2.040 em multa.
Álvaro foi condenado a dois anos de reclusão e cinco dias-multa, que foi substituído pelo pagamento de R$ 3.060 em multa, além de perder o direito de frequentar bares e boates durante a condenação. Todos deverão pagar ainda cinco dias-multa e cumprir a pena em regime aberto.
De acordo com os autos, a compra de votos era feita através de distribuição de vale combustível. A investigação contou, inclusive, com escutas telefônicas autorizadas judicialmente, que registraram indícios de acordo para recebimento do ticket de gasolina.
Fernando Schroeter era um dos alvos da investigação, por ser apontado como o “responsável pelo pagamento dos combustíveis do Posto Ipanema que compraram e fazia toda a interação de Cuiabá a Campo Verde”. Na época, ele atuava como presidente do Partido Progressista (PP) e coordenava a campanha de Riva, com contratações dos cabos eleitorais e dos pagamentos dessas pessoas.
Em depoimento, Marcelo disse que trabalhava para Riva com carros de som e transportando cabos eleitorais. Além disso, o ex-vereador também “era responsável por abastecer os carros de som e cuidar dessas pessoas na rua e também fazia o processo de adesivagem de carros”.
Álvoro foi acusado através das interceptações que apontavam as negociações que fazia para obter voto a favor de Riva.
Em sua decisão, a magistrada pontuou que mesmo com a negativa dos réus sobre todas as acusações, eles agiram com “vontade e consciência estruturando o esquema para angariar votos em favor do então candidato a Deputado Estadual José Geraldo Riva”.
“A prova dos autos demonstra que, de fato, os Réus engendraram e estruturaram esquema para a compra de votos consistente na entrega de vales combustível a pretensos eleitores, situação já denunciada na notícia anônima que deu origem a investigação que embasou a ação e também corroborada pelos tickets apreendidos no Posto Ipanema e Posto Cooperverde”, diz trecho dos autos.
No entanto, para Caroline, o que mais reforçou a certeza dos crimes praticados por Riva e seus cabos eleitorais foram as interceptações telefônicas. “As quais evidenciaram tratativas levadas a efeito pelos denunciados Álvaro, Marcelo e Fernando, os quais aliciavam eleitores, fornecendo-lhes combustível em troca de votos a José Geraldo Riva, quem exercia papel de comando no grupo”, frisa.
Outras sentenças
Conhecido nacionalmente por ter mais de uma centenas de processos, esta já é a terceira condenação de Riva. No entanto as outras primeiras sentenças são referentes a ações do âmbito criminal.
As duas condenações foram proferidas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, ambas em ação penal derivada da Arca de Noé, operação que investigou supostos desvios na Assembleia Legislativa, que juntos ultrapassam a cifra dos R$ 5,4 milhões.
A primeira determinou 21 anos e oito meses de prisão ao ex-deputado, em regime fechado. Já a segunda, Riva foi condenado a 22 anos, quatro meses e 16 dias de prisão. Todos pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
Nestas ações a defesa já adiantou que entrará com recurso, uma vez que consideram a pena desproporcional, já que Riva passou a colaborar com as investigações assumindo os seus crimes.
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