Foto: Ahmad Jarrah- Arquivo CMT
O ex-deputado José Riva foi condenado a 22 anos, quatro meses e 16 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, no entanto, o político recorrerá da decisão em liberdade. A sentença foi proferida no dia 24 de abril.
A decisão foi proferida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em ação penal derivada da Arca de Noé, operação que investigou supostos desvios na Assembleia Legislativa, que juntos ultrapassam a cifra dos R$ 5,4 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado criou empresas “de fachada” para desviar verba do Legislativo Estadual. Além disso, Riva também recorria a factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para fazer empréstimos, na qual eram pagos com cheques emitidos pela Casa de Leis. O esquema teria ocorrido entre 2000 e 2002.
A denúncia proposta em 2006 o envolveu ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Luis Eugênio de Godoy, Nivaldo Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, João Arcanjo Ribeiro e Nilson Roberto Teixeira.
“O procedimento teria se originado da deflagração da operação Arca de Noé, quando mediante mandados de busca e apreensão cumpridos em desfavor de João Arcanjo Ribeiro, inclusive em Factorings, foram localizados inúmeros cheques da conta corrente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, emitidos em favor de várias empresas e assinados pelos servidores públicos Luiz Eugênio de Godoy, Guilherme Garcia, Geraldo Lauro e Humberto Melo Bosaipo, então presidente da Assembléia Legislativa, além de José Geraldo Riva, que na ocasião ocupava o cargo de Primeiro-Secretário”, diz trecho da denúncia.
Como Riva na época era deputado estadual e possuía foro privilegiado as ações foram desmembradas do processo principal. O então deputado passou a responder por mais de 80 ações derivadas da Arca de Noé.
Somando as duas sentenças, Riva já possui 44 anos e 16 dias de pena a ser cumprida.
Primeira sentença
Na primeira condenação a juíza Selma Arruda determinou 21 anos e oito meses de prisão ao ex-deputado, que passou a colaborar com as investigações em desde o ano passado, quando resolveu confessar seus crimes. A pena também foi proposta em regime fechado.
A condenação foi desaprovada pela defesa do ex-parlamentar que demonstrou descontentamento e surpresa com a pena considerada desproporcional. “A dosimetria da pena imposta a José Riva não faz justiça à postura colaborativa adotada por José Riva ao longo de todas as ações penais da operação Arca de Noé”, avaliou Mudrovitsch através de uma nota.
A defesa criticou também que a decisão da magistrada “desconsidera a contribuição” de Riva durante as investigações, uma vez que o político confessou a participação no esquema e apontou a participação de outros envolvidos.
(Com informações do Olhar Direto)
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