O governador Sérgio Cabral ameaçou tomar medidas para recuperar os recursos perdidos. O Estado pode perder R$ 75 bilhões até 2020 em receitas de royalties e participação especiais no Estado e nos municípios do Rio. "Se o Supremo não considerar inconstitucional, temos um arsenal de ações", disse então Cabral, referindo-se a possíveis taxações ao setor petrolífero e retirada de isenções fiscais.
Na quarta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que quem deve redesenhar o pacto federativo são os próprios políticos, e não o Supremo. A declaração foi feita após ser questionado sobre o papel do STF como solucionador, em relação à distribuição dos royalties do petróleo.
"O Congresso é o ambiente ideal para fazer a interação de vontades", disse o ministro. "A atuação do Supremo é cirúrgica", continuou.
Mendes afirmou ainda acreditar que o STF pode levar anos para debater o tema em plenário. "Não parece uma postura adequada, julgar a questão em dois dias", afirmou ele, sobre a complexidade do assunto.
Nesta sexta-feira (15) também foi publicada no "Diário Oficial da União" a promulgação da Lei dos Royalties, que altera a distribuição dos recursos gerados pela exploração do petróleo de áreas já licitadas.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
O Congresso retomará o texto original que prevê uma redução na parcela de Estados produtores de 20% da arrecadação com derrubada dos vetos.
O governo se concentra agora em aprovar uma Medida Provisória que destina 100% dos royalties para a educação.
Fonte: FOLHA.COM
