O pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos deve ficar abaixo de 7,87%, sendo um valor menor do que havia sido indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, que esteve na sessão da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24).
Os parlamentares debatem, agora, a proposta de LOA, que deve definir o destino dos recursos públicos aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A data limite para o pagamento da RGA vai até maio de 2023 e o governo pretende acertar as contas até janeiro do ano que vem. A estimativa do valor ficou neste patamar devido à inflação de 2022, segundo Pimenta, que deve fechar abaixo do que estava previsto e, com isso, o governo pretende usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como índice para o reajuste.
“A expectativa é de que seja um pouco menor. Passamos por uns dois, três meses de deflação devido à redução do ICMS dos combustíveis, e outros fatores. Então, a previsão é que feche um pouco mais de 6%. Não deve chegar aos 7,87% que estava previsto”, contou.
Pimenta descartou novas recomposições referentes a RGA de anos anteriores. Segundo ele, o governo não teria mecanismos legais para pagar mais do que já pagou. O Orçamento de 2023 foi aprovado em R$ 30,5 bilhões.
"No ano que vem a gente vai estar repondo a inflação de 2022. O estado ele tem que ter responsabilidade fiscal. Existe uma pressão forte, pela conjuntura, para aumento de despesas de custeio. Todos os estados estão com impacto com aumento de despesa de pessoal. Mato Grosso vai dar o reajuste", disse.
A LDO foi votada pelos deputados depois de receber parecer favorável da Comissão de Fiscalização Orçamentária e da Comissão de Constituição e Justiça.
Antes desse consenso, porém, alguns deputados haviam questionado o valor do orçamento. Isso se deve ao fato de um estudo feito pela própria Assembleia ter apontado um número maior na distribuição do recurso orçamentário. Após reuniões com a equipe técnica do governo estadual, essa discussão foi resolvida.
