O deputado Sebastião Rezende (PSC) disse que poderá recuar da disputa à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Estado (TCE) caso haja acordo dentre os deputados para eleger um indicado. Ele sugeriu que existe a possibilidade de apoiar a nomeação de José Domingos Fraga (PSD) ou Guilherme Maluf (PSDB), outros dois concorrentes ao cargo.
“Eu só vou falar sobre isso [candidatura a conselheiro] quando a Assembleia Legislativa receber o pedido [do Tribunal de Contas] de indicar um nome para a vaga. E caso haja consenso entre os deputados por um nome, eu não tenho nenhum problema em apoiar a decisão”, disse o deputado em entrevista nesta quarta-feira (29).
Contudo, Rezende ressaltou que qualquer pessoa civil que cumpra as exigências para ocupar o cargo pode apresentar o nome para concorrência. “Mas, veja bem, os deputados estaduais que votam. A indicação é aprovada por eles”.
O deputado negou que suposta negociação, com pagamento de propina, para que escolha consensual da Assembleia para indicar um nome. “Não existe isso. Se houvesse, eu denunciaria. Nós temos em outro tempo, de cobrança dos políticos no país.”
Em aberto desde dezembro de 2014, quando o ex-conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo por complicações com a Justiça, a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de indicação do Legislativo já tem, pelo menos, três nomes na disputa: José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
A sucessão foi paralisada por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade de uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2011.
O Legislativo havia estipulado que os técnicos do TCE-MT só estariam aptos a tomar posse como conselheiro após 10 anos de atuação dentro do órgão de controle externo do Estado.
Para destravar a sucessão, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga tal determinação.
Riva denuncia
Os três deputados que colocaram seus nomes na disputa pela vaga do TCE-MT aparecem na lista entregue pelo ex-deputado José Riva como beneficiários de propina supostamente paga pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), enquanto governador de Mato Grosso.
Segundo José Riva, ele próprio e mais 33 políticos receberam R$ 37,5 milhões entre 2003 e 2004, o chamado “mensalinho”. As afirmações foram feitas na tarde desta sexta-feira (31) durante reeinterrogatório à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal.
