A revogação da taxa de lixo vai beneficiar diretamente cerca de 200 mil cuiabanos a partir do mês de agosto. A cobrança, que vinha sendo realizada por meio das faturas de água emitidas pela concessionária Águas Cuiabá, foi oficialmente extinta para os pequenos geradores de resíduos, como residências e pequenos comércios. A medida passa a valer com base nos serviços prestados em julho e atende a uma demanda popular que gerou amplo debate ao longo dos últimos meses.
O decreto que extingue a taxa foi assinado pelo prefeito Abilio Brunini no dia 5 de julho, um dia após o término do decreto de calamidade financeira. A publicação do ato ocorreu em edição extra da Gazeta Municipal, na noite da última quarta-feira (23). A decisão regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em 3 de abril, quando os 27 vereadores autorizaram o Executivo a pôr fim à cobrança da taxa de lixo.
Até então, os valores cobrados mensalmente variavam conforme a frequência de coleta: R$ 11,64 para três vezes por semana e R$ 23,28 para seis coletas semanais. Com o decreto, essas tarifas deixam de ser aplicadas. Caso algum contribuinte receba fatura com vencimento em agosto contendo valores referentes à taxa de lixo, poderá solicitar reembolso diretamente com a Águas Cuiabá.
Por outro lado, a Prefeitura estabeleceu uma nova regra para os chamados grandes geradores de resíduos, como estabelecimentos comerciais de médio e grande porte. Para quem produz acima de 200 litros diários de lixo, a cobrança seguirá uma tabela que varia de R$ 603,67 a R$ 10.061,10 mensais, conforme o volume gerado. Esses valores serão atualizados anualmente pelo IPCA, e a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
As novas regras fazem parte de um pacote de medidas compensatórias para garantir o equilíbrio fiscal da capital, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da cobrança aos grandes geradores, o município prevê outras ações para contenção de gastos com manejo de resíduos, incluindo parcerias público-privadas, comercialização de recicláveis e corte de despesas. Uma dessas medidas será a suspensão do tradicional mutirão fiscal em 2025.
