O juiz Leandro Paulsen, revisor da apelação do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), defendeu nesta quarta-feira (24) o cumprimento da pena de prisão do ex-presidente já a partir do momento em que os recursos se esgotarem no próprio TRF-4.
Ele afirmou que recursos para cortes superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça, são excepcionais e que o TRF-4 vem adotando o entendimento de cumprimento deve começar após a segunda instância.
Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen e o relator João Pedro Gebran votaram pelo aumento da pena do petista.
Paulsen disse por volta das 16h desta quarta que a participação de Lula em desvios na Petrobras é "inequívoca".
O revisor criticou atos de corrupção cometidos em exercício de função pública e rebateu as críticas sofridas pela corte devido ao trabalho no caso.
"É um elemento importantíssimo", disse ele. "A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível."
Ele, no entanto, rejeitou o pedido do Ministério Público para incluir mais crimes de corrupção de Lula. A Procuradoria Regional queria que fossem considerados na ação também um contrato da OAS na refinaria Repar, no Paraná, e um outro contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A rejeição beneficia Lula e faz com que a pena final sugerida no voto seja menor.
