Foto: Secom município
A comissão mista formada por servidores públicos do Município, Poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil concluiu nesta sexta-feira (13) a revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá. O documento será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei e, assim que aprovado, passará a ser aplicado no ano que vem.
A Planta de Valores Genéricos serve para avaliar os imóveis da cidade e é utilizada como base para que o município lance a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em possíveis desapropriações.
A nova planta apresenta a compilação das contrapropostas da Prefeitura de Cuiabá e dos representantes do ramo imobiliário e da construção civil no que diz respeito aos valores unitários do metro quadrado dos terrenos por logradouro e por conjunto de logradouro, necessários para ao cálculo do valor venal dos imóveis. O assunto era o único que ainda faltava ser definido pela comissão.
Inicialmente, o Município apresentou a proposta de valor feita com base na pesquisa de mercado, enquanto os empresários consideraram os valores de negócios fechados, juntamente com os de oferta de venda. Já os representantes da construção apresentaram a proposta de reajuste de 15% lineares do valor do metro quadrado em todas as regiões.
“Essas novas propostas foram analisadas e foi feito um resumo de todas, mas percebemos que em alguns lugares houve distorções. Devido a isso, foi realizado um reajuste desses valores apresentados e isso foi discutido até chegarmos a um consenso. Ou seja, essas propostas novas foram condensadas em uma só”, comenta o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
As variações de reajuste foram determinadas conforme a localização do imóvel e infraestrutura da e cada região. Sendo assim, as principais regiões impactadas com o novo valor do metro quadrado são aquelas atingidas pelas obras da Copa e os locais onde foram realizadas aberturas de novas vias.
Os imóveis localizados nas imediações do viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, apresentaram um menor índice de reajuste no valor do metro quadrado devido aos constantes alagamentos no local em dias de chuva. Outro ponto de desvalorização é a região próxima à trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil, devido ao alargamento da pista e a inexistência de acostamento.
Por outro lado, os imóveis localizados ao longo da Avenida das Torres apresentaram um maior índice de reajuste no valor do metro quadrado. Isto porque a atualização da Planta de Valores Genéricos foi realizada em 2010 e a avenida ainda não havia sido consolidada. "Hoje essa avenida tem um valor de mercado expressivo em relação ao que era há cinco anos", diz.
Além do valor metro quadrado do terreno, a nova Planta de Valores determina que o valor venal da construção será calculado considerando a Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto. Anteriormente, o cálculo era realizado por meio do sistema de pontuação para classificação do padrão das edificações.
Tanto o valor do terreno, quanto o da edificação, são necessários para a apuração do valor venal dos imóveis. Atualmente, a apuração considera que o Valor Venal da Edificação seja igual à multiplicação da área da edificação da unidade, valor unitário por metro quadrado da edificação, o fator de obsolescência, fator de equipamento e tipologia construtiva.
Agora a Planta de Valores Genéricos será apresentada aos vereadores e à população em audiência pública na Câmara Municipal, na segunda-feira (16), às 9h. "Essa revisão da Planta de Valores trará ao contribuinte mais clareza quanto à classificação dos imóveis e à forma de cálculo do IPTU, bem como a manutenção do cadastro imobiliário, além de corrigir as distorções nos valores dos imóveis e terrenos, pois hoje há imóveis supervalorizados e outros desvalorizados", finaliza.
Após a audiência pública, o o projeto de lei que trata da planta será encaminhado ao Legislativo e, caso aprovado, segue para a sanção do prefeito Mauro Mendes para ser aplicado no ano que vem.
Participaram da última reunião os representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá (Secovi), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Além deles, estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria Geral do Município e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
Assessoria
