Segundo o superintende da Funasa em Mato Grosso, Francisco Orlando de Lima o encontro mobiliza prefeitos e representantes dos setores jurídicos, discutirá ações de melhorias para a sociedade para que os benefícios do programa saiam do papel.
O chefe da Controladoria Geral da União, Arnaldo Gomes Torres disse que órgão quer um contrato pronto para executar as obras do PAC 1 e PAC 2. Lembra que o primeiro programa foi lançado em 2007 e suspenso, pois foram detectadas várias irregularidades.
“ Não culpamos só os municípios, pois grande parte das obras do PAC 1 foram feitas através de projetos mal elaborados. A execução do PAC 2 não pode cometer os mesmos erros do primeiro programa. É preciso fazer projetos bem elaborados, licitar e depois executar as obras”, sinaliza o chefe do CGU.
O Engenheiro Sanitarista da Funasa-MT Ricardo Luís Chagas, abordou em sua palestra o tema sobre os critérios e procedimentos na transferência de recursos das ações de saneamento financiadas pela Funasa – Portaria 623.
Chagas explicou que o objetivo da portaria é estabelecer procedimentos para transferência de recursos financeiros das ações de saneamento ambiental financiados pelo órgão mediante os convênios, termos de compromissos e parcerias.
O programa
O PAC I e II atendem 58 municípios do estado em convênios celebrados junto às prefeituras e Governo do Estado.
Regina Botelho- DA Redação
Fotos: Mary Juruna
