O presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.303, senador Renan Calheiros (MDB-AL), encerrou a discussão da matéria e suspendeu a reunião desta quarta-feira, 24. Sua retomada está marcada para a próxima terça-feira, 30, às 14h30.
Apresentada pelo governo em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a MP tem arrecadação projetada de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21,8 bilhões em 2026.
Após a leitura do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi concedida vista coletiva (mais tempo para análise da matéria). Zarattini ressaltou que poderá haver uma complementação de voto. “O relatório é para discussão. Vamos ter esse período de alguns dias para ouvir os colegas e, eventualmente, fazer modificações no relatório através de um voto complementar”, disse.
A MP tem validade até 8 de outubro. Depois de votada pela Comissão Mista, a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A maior resistência está com a bancada da agropecuária, que considera a tributação de títulos agropecuários como prejudicial e com o potencial de elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. O texto estabelece a taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
