O resultado da auditoria nas contas do Tesouro Estadual está previsto para ser divulgado daqui a 10 dias, tal como se compromete a Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso (Sefaz). Entre as preocupações fazendárias estão processos, contratos de tecnologia da informação e o relacionamento da Sefaz com os bancos. Convênios federais entre os municípios e a União também estão em análise, para averiguar irregularidades.
Uma vez que a pasta se deparou com R$ 84 mil na Conta Única do Estado e com cerca de R$ 230 milhões em dívidas atrasadas ou que venceriam em curtíssimo prazo. Entre os débitos estavam alimentação para o sistema carcerário; contas de água e luz vencidas na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); parcelas atrasadas do MT Saúde; e dívidas com o transporte escolar.
Enquanto isso o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, junto com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) acelera o cronograma de repasse dos recursos destinados aos municípios, como Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dificuldade esta encontrada pelos munícipes, que enfrentaram o atraso do repasse no ano passado de no valor de R$ 28 milhões e R$ 26 milhões referentes aos 10 primeiros dias da nova administração do governo atual. Além do descumprimento do pagamento para o transporte escolar e à Saúde.
Diante dessa situação, a Sefaz está trabalhando em conjunto com Controladoria Geral do Estado (CGE) e Controladoria Geral da União (CGU) no levantamento das contas públicas, para saber o que está acontecendo, por exemplo, com os convênios.
“O dinheiro está na conta desses convênios, queremos entender porque está parado e o que está acontecendo com os convênios federais”, aponta o secretário Paulo Brustolin, que pediu aos prefeitos mato-grossenses que lessem o Decreto nº 2667, 19 de dezembro de 2014, que “derruba” uma série de pagamentos a inúmeros empresários de Mato Grosso que estavam com projetos e obras em andamento.
Brustolin esteve reunido com 137 dos 141 prefeitos, no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira (03), junto com o governador Pedro Taques (PDT).
