O cenário gastronômico do Pantanal Shopping sofreu um abalo jurídico neste domingo (22). A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, assinou o despejo liminar do restaurante Golden Chicken (operado pela Food Trade Acem Ltda). O motivo é uma dívida acumulada que já ultrapassa a marca de R$ 222 mil, composta por uma série de inadimplências que vão do aluguel básico à conta de energia elétrica.
O Raio-X da Dívida
A inadimplência do restaurante não foi um evento isolado, mas sim um acúmulo reiterado de compromissos não honrados. O montante de R$ 222.396,44 inclui:
- Aluguel mensal: A contraprestação principal pelo uso do espaço.
- Encargos condominiais: Rateio de manutenção do shopping.
- Fundo de Promoção: Verba destinada ao marketing coletivo do empreendimento.
- Encargos específicos: Débitos diretos de consumo, como energia elétrica.
A Fundamentação Jurídica
A decisão da magistrada foi baseada no risco ao “equilíbrio econômico-financeiro” do condomínio. Em shoppings, o custo de operação é compartilhado, e a permanência de um lojista que não contribui acaba sobrecarregando os demais vizinhos de praça de alimentação.
Outro ponto crucial foi a fragilidade dos fiadores. O processo revelou que os garantidores do contrato já possuem outras pendências judiciais, o que retira deles a capacidade de assegurar o pagamento da dívida. Por conta disso, a juíza dispensou a necessidade de o shopping depositar uma caução em dinheiro para executar o despejo, já que o prejuízo acumulado já é muito superior a três meses de aluguel.
O Prazo Final
A partir da assinatura, a empresa tem 15 dias para:
- Desocupação Voluntária: Retirar seus equipamentos e entregar o imóvel livre de pessoas e coisas.
- Depósito Judicial: Realizar o pagamento integral do débito para suspender o despejo e manter o contrato ativo (a chamada “purgação da mora”).
Caso o restaurante não se manifeste ou não pague, o próximo passo será o despejo compulsório, que envolve o uso de força policial e arrombamento, se necessário. Até o momento, a defesa da lanchonete não apresentou justificativas no processo, e o futuro do “Frango Dourado” no Pantanal Shopping agora depende de uma solução financeira de última hora.
