Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, nomeado pelo governador Pedro Taques (PSDB) interventor no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), já havia sido multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por omissão na fiscalização do mesmo contrato a EIG Mercados. O caso aconteceu em janeiro deste ano após fiscalização da Corte de Contas, ainda antes da deflagração da Operação Bereré.
elatórios do interventor. Foto: montagem
O interventor foi nomeado no início de abril para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa, no prazo de 180 dias. No entanto, uma auditoria do TCE já havia analisado movimentações financeiras do Detran e constatou que o conselheiro Augusto Cordeiro não havia destinado um fiscal de contrato para o acordo entre o órgão e a EIG Mercados.
Por isso, Augusto foi penalizado à pagamento de multa no valor de 6 Unidade Padrão Fiscal (UPFs), com valor total de R$780,78.
Na ocasião, o conselheiro Luiz Henrique Lima, responsável pela relatoria, analisou que “não houve execução eficaz do acompanhamento e fiscalização dos valores arrecadados pela empresa e repassados ao Detran”. Segundo ele, o ato demonstra que a autarquia não faz a conferência das receitas. O relator ainda determinou que o conselheiro apresentasse um relatório de acompanhamento e fiscalização dos contratos no prazo de 60 dias, que terminou em março.
Decreto de Intervenção
O decreto foi despachado pelo governador Pedro Taques no dia 3 de abril, com prazo de 180 dias. Segundo o chefe do executivo, a medida foi tomada para assegurar a continuidade dos serviços prestados, além de permitir o acesso à dados da administração da autarquia.
Na manhã desta segunda-feira (9), Taques disse à imprensa que não havia motivos para não tomar tal medida, visto a proporção da situação. “Não tínhamos como saber o que estava acontecendo”, pontuou o governador. “Mas, a partir da delação premiada, não tem mais jeito de continuar com a empresa”, justificou.
Apesar disso, a Procuradoria já havia emitido o parecer contrário antes do decreto de Taques. No documento, a PGE apontou que “o relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular".
O decreto assinado por Taques determina também o repasse integral dos pagamentos pela prestação de serviços ao Governo do Estado, e não à EIG Mercados.
Outro lado
Em nota, o governado informou que seguia apenas a recomendação da Corregedoria Geral do Estado (CGE) ao realizar a intervenção, e destacou que a EIG Mercados teria descumprido o contrato por não ter mantido "condições de idoneidade".
Operação Bereré
Em fevereiro, o Gaeco deflagrou a operação contra desvio de dinheiro no Detran, delatado pelo irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa. Segundo ele, diversos políticos participavam do esquema de propina, como o ex-deputado Pedro Henry e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho. Ao todo, teriam sido desviados cerca de R$27 milhões.
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