Líderes partidários e do Governo entraram em acordo e anunciaram no Plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira (08) uma proposta substitutiva ao PLP 257/16. Todas as modificações ao artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal foram excluídas. Representantes de várias instituições públicas de Mato Grosso estão em Brasília e acompanham a votação da proposta nesta terça-feira (09).
De acordo com o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, A proposta apresentada atende aos interesses das instituições e do funcionalismo público. “Acreditamos no sucesso de mais essa luta institucional, de modo que todos os servidores comissionados e àqueles que ainda estão em estágio probatório podem ficar tranquilos. Vamos continuar realizando o nosso trabalho em defesa da sociedade”, ressaltou Prado.
Segundo ele, a proposta de alteração apresentada exclui do texto todos os artigos que implicavam em mudança na LRF que prejudicaria os servidores públicos em geral e o funcionamento das instituições. “Gastos com terceirizados continuarão não sendo contabilizados como despesas com pessoal. O substitutivo também põe fim à proibição de concessão de aumentos e progressão funcional aos servidores”, explicou o procurador-geral de Justiça.
Além dos procuradores-gerais de Justiça de todo o país, a comitiva conta com a participação de presidentes dos Tribunais de Justiça, Conamp, do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotores de Justiça, procuradores, juízes, presidente e representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso, e demais instituições representativas do funcionalismo do Brasil.
Com Assessoria
