Mato Grosso estará presente no II Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro, e tem o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeducativo.
Os GMFs são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
O juiz coordenador do GMF mato-grossense, Geraldo Fidelis, e o agente penitenciário, Jean Carlos Gonçalves, foram destacados pelo supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, para representar Mato Grosso no encontro nacional.
O evento é do programa Justiça Presente, uma parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo.
Em Mato Grosso, o GMF cumpre um calendário de visitas aos 12 polos judiciais do Estado desde julho com o intuito de fazer um diagnóstico do sistema penitenciário e sensibilizar autoridades locais sobre a importância da inserção de reeducandos no mercado de trabalho. Dados preliminares indicam que Mato Grosso possui 12.453 reeducandos para 6.329 vagas disponíveis, e, deste total, a maioria, 51% é de presos provisórios, que ainda aguarda o julgamento.
A abertura do evento será na quinta-feira (26), às 19h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Também está prevista a participação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, assim como outros representantes do CNJ e de organismos internacionais.
Na manhã de sexta-feira (27), o ministro do STF Gilmar Mendes fará a apresentação “A ADPF 347 e o Sistema Penal Brasileiro”, retomando a decisão em que a Suprema Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Estrutura – Diferentemente da primeira edição do evento em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição terá um caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais induzidas via GMF. Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento terá a presença dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa.
O evento terá diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais com o objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs. Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela Resolução CNJ n. 214/2015. Os grupos são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.
Os participantes do encontro também serão apresentados às novas fases do Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.
