O governador Pedro Taques (PSDB) assinou nesta manhã de segunda-feira (12) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual parcela o pagamento do duodécimo aos Poderes em sete vezes. Os repasses estão atrasados desde julho e somando o mês de agosto o valor total chega a R$ 298 milhões.
Na proposta, Taques firmou que 50% do pagamento serão repassados até o dia 30 de novembro deste ano. Em relação à outra metade, os repasses serão realizados entre os meses de janeiro e junho de 2017, caso recursos em caixa.
O governador lembrou que por conta da crise não está descartado um possível atraso no FEX, auxílio financeiro para fomento das exportações de commodities. E, indagou o que seria a eventual causa da atual situação. "Por que chegamos neste momento? E onde estavam todos quando o Estado chegou a esse momento? Chegamos porque o Executivo não fez sua parte nas gestões passadas", afirmou.
Pedro também disse que avisou sobre a atual situação econômica, e que irá cobrar o débito. “Sempre avisei sobre a crise, mas parece que a ficha só caiu agora. A União nos deve R$ 500 milhões e estou indo para Brasília para cobrar esse valor do FEX. Sem esse dinheiro teremos dificuldades enormes, inclusive com os próximos repasses do duodécimo", declarou o governador.
Na assinatura da TAC, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano, e o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).