Há uma defasagem superior a R$129 milhões, quando se compara com o incentivo fiscal concedido no ano de 2011. Mas se levar em consideração o período de 2008 a 2011, o abismo financeiro chega a R$878,2 milhões. O Governo do Estado no período abrangido pelo Plano Plurianual 2008-2011 concedeu R$4,276 bilhões em renúncia fiscal, mas o orçamento da saúde neste período de quatro anos foi de R$3,397 bilhões.
Contudo, o relatório do TCE aponta que apenas 12 empresas consumiram 44% do total de renúncia fiscal do ano de 2011. Todas as transações são superiores a R$20 milhões.
Em mais uma demonstração da lógica do governo que beneficia apenas um pequeno grupo, por meio de uma pesquisa no Sistema Fiplan, o Circuito Mato Grosso descobriu que o Governo do Estado repassou R$34 milhões às Organizações Sociais de Saúde (OSSs) apenas nos três primeiros meses de 2013. Em contrapartida, o Estado deve milhões às prefeituras, que sofreram outro golpe com a redução do repasse de recursos para a atenção básica, aprovada por meio da Lei 9.870/2012.
Por meio da reportagem, o promotor Alexandre Guedes entrou com uma ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública denunciando o fato e o governador passou a sofrer pressão dos prefeitos. Parte do pagamento já foi efetuada.
A agricultura, que tanto carece de atenção do governo estadual, recebeu R$138 milhões em investimentos em 2011, o que representa pouco mais de 10% da renúncia fiscal. Talvez por isso a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que atende pequenos produtores, viva processo de sucateamento nos últimos 10 anos.
O descaso começa na atual sede da Empaer. Estufas tomadas pelo mato, laboratórios enferrujados, veículos sem manutenção e sem combustível, inexistência de verba de auxílio, falta de insumos e profissionais. Por falta de investimentos, o órgão segue sem as mínimas condições de trabalho para os servidores, nem consegue garantir assistência técnica de qualidade às milhares de pessoas que ainda tentam sobreviver da agricultura familiar em Mato Grosso. A situação já foi alvo de reportagem deste jornal no dia 21 de fevereiro.
Renúncia – O total de renúncia fiscal em 2011 superou em 244% o previsto para o exercício, que era de R$426,1 milhões. A maior execução se refere ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) com R$922,7 milhões (86%) do total, seguido do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) com R$103,64 milhões, cerca de 10% dos incentivos concedidos no ano. O Prodeic teve execução 319,3% maior que o previsto. Para o Prodeic era estimada a renúncia de R$288,9 milhões.
Por: Débora Siqueira
Foto: Pedro Alves
