O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda, cobrou, nesta quinta-feira, 23, que o Ministério da Fazenda mande os números dos impactos do texto após as mudanças feitas pela Câmara.
“O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que continua neutro”, declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Eles ficaram de mandar os números, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, disse ele.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estava na sessão, afirmou que cobrará da pasta que mande os dados “o mais rápido possível”.
Renan disse que “a Fazenda costuma acordos com a Câmara, principalmente com o centrão” e que “o governo faz uma coisa com uma mão e outra com a outra mão”, citando o exemplo de um acordo para isentar atividade rural ao mesmo tempo em que faz renegociação das dívidas.
“Na Câmara, a Fazenda fez acordo para isentar atividade rural. É um acordo que afeta em quase R$ 8 bilhões a compensação do projeto. Enquanto que o Congresso votou o projeto para renegociar dívidas agrícolas e o Conselho Monetário Nacional restringiu essa renegociação para 1.050 municípios”
O relator compromete-se, no entanto, em agir com responsabilidade fiscal no projeto do imposto de renda: “O Senado agirá, nesta questão, com absoluta responsabilidade. O acordo que o Senado fará não será para arrebentar arcabouço ou equilíbrio fiscal”.
Mudanças no texto
Renan Calheiros reafirmou a intenção de fazer mudanças no texto: “Temos o caminho das emendas de redação, das supressão de itens inconstitucionais, o fatiamento ou ainda a apresentação de um projeto autônomo para sanear as impropriedades do texto que veio da Câmara”, disse.
Como mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), especialistas avaliam que qualquer manobra que represente mudança do mérito do texto implica uma reanálise da Câmara.
