A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou a sessão desta terça-feira, 18, que votaria o Projeto de Lei 5473/2025, que eleva a taxação sobre bets de 12% para 24% e aumenta a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs.
O adiamento veio após o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), ser informado de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não tinha a intenção de pautar o projeto por não ter votos na Câmara.
O recado a Renan foi passado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia inicial é adiar a votação na CAE para a próxima semana para tentar convencer Motta a colocá-lo em votação.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a negociar pontos com a Fazenda, mas segurou a apresentação da complementação de votos até uma definição de data.
Uma das resistências ao projeto é o aumento de taxação de bets. No Senado, bancadas como PP e PL resistem à elevação da alíquota com o argumento de que a mudança desestimularia a inovação.
O projeto foi apresentado para absorver pontos que Renan Calheiros queria inserir na proposta que aumentava a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Além de elevar a tributação sobre bets e fintechs, o texto cria um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para pessoas de baixa renda.
