Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cartelização da Citricultura, da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovado nesta quarta-feira (16/8) apontou "indícios de insistência do cartel" na compra da fruta por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016. O período analisado pelos deputados paulistas não é o mesmo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou ao apurar a existência de cartel no setor.
No processo, encerrado no passado, as grandes companhias do setor assumiram a prática antes de 2006 e concordaram em pagar R$ 301 milhões para finalizá-lo sem punições. O relatório da CPI do legislativo paulista sugere que a prática de cartel prosseguiu nos últimos dez anos, e pede que punições jurídicas às empresas, como a proibição de contração de empréstimos de bancos públicos, sejam dadas caso seja constatado o crime após novas investigações. O documento pede que o valor da multa seja ampliado para R$ 6 bilhões e o montante distribuído entre produtores prejudicados. Uma das considerações finais é de que uma nova CPI seja instalada na Assembleia Legislativa.
"Considerando finalmente que, pela ausência de prazo regimental, não ocorreram as reuniões com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda, o Cade não apresentou os documentos essenciais sobre a questão do cartel, além das ausências de importantes depoentes para o aprofundamento do tema, requeremos ao sr. presidente desta CPI a manutenção do compromisso de encaminhar ao colégio de líderes e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, a solicitação de criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para continuidade e conclusão de nossos trabalhos", escreveu o relator, deputado estadual Marco Vinholi (PSDB).
Receita bilionária
Se o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cartelização da Citricultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pouco trouxe sobre prática anticoncorrencial das companhias do setor, ao menos o documento, aprovado nesta quarta-feira (16/8), aponta dados financeiros e de processamento restritos das chamadas gigantes do suco. O relatório mostra, por exemplo, que Cutrale, Citrosuco e o braço citrícola da Louis Dreyfus Company (LDC) faturaram, juntas, em torno de R$ 7,8 bilhões no ano passado.
O relatório aponta que a Cutrale obteve um faturamento de "quase R$ 3 bilhões" em 2016, sendo a maior empresa do setor, e mostra que "a empresa possui diversos financiamentos em bancos públicos, com o montante total de R$ 53,107 milhões". A companhia, de acordo com o relatório da CPI, processou em torno de 82 milhões de caixas (de 40,8 quilos cada) no ano passado, 40,7 milhões de caixas de laranjas próprias e 41,3 milhões de caixas de terceiros.
"Pudemos verificar através dos registros internos da empresa, preservando a divulgação dos números gerais, um crescimento substancial, seja em quantidade de área, com novas fazendas (20%), seja com crescimento de produção (próximo de 8%) de 2013 até 2016", informou a CPI.
"É importante verificar que de 2013 para 2016 a diminuição da compra de terceiros se deu na grandeza de 38,5%, o que causa um grande impacto na cadeia", completou o documento.
Sobre a Citrosuco, segunda maior processadora do País, a CPI relata apenas que a empresa faturou R$ 2,836 bilhões no ano passado. "A empresa não respondeu nenhum dos questionamentos referentes a informações técnicas, de quantidade de produção própria e compra de terceiros, de preços praticados e operação."
Já a LDC relatou faturamento de R$ 1,808 bilhão no ano passado e uma produção própria de 16,27 milhões de caixas de Laranja em 2016. "Assim como identificado na Cutrale, pudemos verificar o constante crescimento na produção própria, de mais de 10% de 2013 até 2016. Além disso, pudemos verificar uma queda de 23,5% na compra de terceiros de caixas de laranja, substancial para o período", completou.
