Foto – José Medeiros/Gcom MT
O Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014, sob responsabilidade da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi apresentado nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa pela equipe da Secretaria de Fazenda (Sefaz MT). Apesar de a Receita Tributária ter aumentado 18,3% de janeiro a dezembro de 2014, passando de pouco mais de R$ 7 bilhões para R$ 8,3 bilhões, alguns apontamentos no documento preocupam a atual gestão, tais como as despesas com pessoal.
De acordo com os dados do governo, no ano passado, o Executivo atingiu aproximadamente R$ 6 bilhões, ultrapassando o limite de alerta de 90% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Legislativo alcançou R$ 186,3 milhões, superando o limite prudencial de 95% em relação a RCL. O relatório aponta, ainda, que as despesas do Estado aumentaram 8% de 2013 para 2014, passando de R$ 12,7 milhões para R$ 13,7 milhões.
O déficit previdenciário, que fechou o ano em R$ 594,8 milhões, também foi destacado durante a apresentação, contando com R$ 444,6 milhões de aporte de recursos do Estado para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Dividas e restos a pagar
O superintendente da Sefaz Renato Silva de Sousa, que realizou a apresentação dos dados na audiência, voltou a ressaltar um tema já anunciado tanto por Pedro Taques (PDT) quanto pelo secretário da Sefaz, Paulo Brustolin, que desde o inicio do mandato afirmam que Mato Grosso tem R$ 912,2 milhões de restos a pagar deixados pela administração passada. Além disso, o relatório mostra que a dívida do Estado saltou de R$ 5,6 bilhões em 2013 para R$ 6,5 bilhões (20% dolarizada) em 2014.
Souza afirma que isso contribuiu para um resultado primário negativo de R$ 335 milhões, que significa a diferença entre receitas e despesas primárias, excluindo ganhos com aplicações financeiras e juros nominais devidos.
FEX
O documento traz a evolução anual do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), sendo que no ano passado o Estado não recebeu nada. O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, foi a Brasília juntamente com o governador Pedro Taques para cobrar cerca de R$ 400 milhões de recursos que deveriam ter sido repassados a Mato Grosso em dezembro. (com assessoria)
